Como consultar processo judicial digitalizado?
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
DÚVIDAS PARA CONSULTAR?
Na aba Informações, localize o campo Trâmite. Nele haverá duas opções:Físico e Digital. A que estiver selecionada indica a forma que o processo tramita no SAJ Procuradorias. Neste exemplo, o processo tramita fisicamente.
GERAR SENHA PARA O PROCESSO Na página principal, acesse o menu Processo – Senha. Esta opção está disponível de acordo com o perfil do usuário.
Para acessar o sistema, clique no link "Gerar nova senha" na tela de login do PJe, informe o CPF/CNPJ (apenas números), o e-mail cadastrado no sistema e clique no botão "Solicitar". O sistema encaminhará para o e-mail informado as instruções de cadastro de uma nova senha.
Se você for parte no processo, vá ao fórum ao fórum ou peça para o advogado ir e pedir em seu nome a sua chave, para acessar o andamento e as peças do processo. O advogado acessa com o certificado digital dele, que é como uma senha de banco, que ele nunca vai (ou deve) emprestar para você.
Para cadastrar a senha, é preciso seguir o seguinte caminho no menu do PJe: Configuração / Pessoa / Cadastro de Senha. Depois, basta definir uma senha e atualizar. O login utilizado será o CPF de cada usuário. Acessar os processos é bem simples.
A chave está disponível junto às informações processuais e é informada quando as partes são intimadas fisicamente (por mandado ou AR). O advogado sem procuração nos autos poderá visualizar a íntegra do processo utilizando a chave ou selecionando, na tela consulta processual, a ação “acesso à íntegra do processo”.
pode ir no cartório e pedir para verificar, mas normalmente se vc pedir durante a audiência o seu depoimento pode ser lido novamente pelo escrivão.
Processo criminal
Atualmente é possível através de um acordo celebrado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado por um advogado especializado em acordo penais; sendo que uma vez cumprido, ensejará o arquivamento da investigação ou da ação penal.
Art. 1o: "O prazo para o encerramento da instrução criminal, nos processos por crime de que trata esta Lei, será de 81 (oitenta e um dias), quando o réu estiver preso, e de 120 (cento e vinte) dias, quando o réu estiver solto".
Após uma sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau ou em caso de manutenção da condenação (ou reforma da sentença absolutória com o fim de condenar o réu) pelo Tribunal de segunda instância, o Advogado precisa avaliar a viabilidade de um recurso (apelação, embargos, recurso especial etc.).
Parte não pode apresentar dois recursos sobre mesma decisão Apresentar dois recursos contra uma mesma decisão, ainda que formulados por advogados diferentes, contraria o Código de Processo Civil. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal.
Significado de Criminalmente advérbio De uma maneira criminal; em que há ou envolve crime; de acordo com um processo criminal.
Conforme o aplaudido professor Fernando Capez, a sentença suicida é a denominação dada quando a parte dispositiva - ou seja, de conclusão - do provimento sentencial contraria as razões invocadas na fundamentação (CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 10ª Edição revista e atualizada.
Por assim dizer, temos os seguintes tipos de sentenças: a sentença executável, ocorre desde o momento que são prolatadas podendo de imediato ser executada; já a sentença não executável é aquela em que foi prolatada mas tem como de imediato produzir seus efeitos, não podendo ser executada; a sentença suicida ocorre ...