Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência. No dia 23 de Março de 2021 foi sancionada a Lei que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.
A visão monocular por si só não é causa de concessão de benefício por incapacidade laboral. 2. O segurado portador de visão monocular no olho direito e visão subnormal no olho esquerdo tem incapacidade para desempenhar sua função de joalheiro/ourives.
A nova lei garante à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência. ... De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal.
CID 10 H54-4
Os condutores de veículos automotores que possuem visão monocular, ou seja, que só enxergam de um olho, só podem conduzir veículos das categorias “A” e “B”. Portanto, não poderão dirigir caminhões, ônibus e carretas. A visão monocular afeta a visão e o indivíduo de diversas maneiras. ...
Reconhecer o portador de ceratocone como deficiente visual, possibilitando campanhas de inclusão e informação, garantindo participação em certames públicos na qualidade de PCD. Tratamento e acompanhamento clínico pelo Estado, garantido o direito desses cidadãos.
O ceratocone avançado causou baixa visão em ambos os olhos e está incluído nas doenças que independem da carência, de acordo com o art. 26 e 151 da Lei 8.
Conforme ela progride, a córnea vai perdendo o formato esférico e assumindo um aspecto de cone. Além disso, ela se torna mais fina e suscetível. Seus principais sintomas são a visão borrada, a dificuldade de enxergar de perto e de longe, fotofobia, visão duplicada e coceira nos olhos.
H18 - Outros transtornos da córnea