em dizendo que funcionários acima de 45 anos não são obrigados a apresentar o Certificado de Reservista.
45 anos
Todo brasileiro do sexo masculino, no ano em que completa 18 anos, deve se alistar, obrigatoriamente, no Serviço Militar. Esse alistamento é obrigatório inclusive aos portadores de deficiência física e mental. O alistamento deve ser feito nos primeiros seis meses, de janeiro a junho, do ano em que completar os 18 anos.
CONVOCAÇÃO. Em caso de guerra declarada, os primeiros a serem convocados são os militares da ativa. Em segundo momento, são chamados os militares da reserva que tenham deixado as Forças nos últimos cinco anos.
Sim. O período de convocação poderá ser de 17 a 45 anos, podendo ser prorrogado em tempo de guerra.
Médicos recém-formados e dispensados do serviço militar são convocados ilegalmente. Médicos recém-formados e dispensados do serviço militar por excesso de contingente são convocados ilegalmente pelo Comando do Exército Brasileiro.
Excesso de contingente no serviço militar Quando todas as vagas para o ano são preenchidas os alistados que não foram convocados para prestar o serviço militar são dispensados. A justificativa no Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) é descrita como dispensa por excesso de contingente.
Para ser dispensado desta maneira, ele precisa apresentar dois documentos: um requerimento assinado por ele solicitando o serviço alternativo mesmo este não existindo e outra declaração de uma instituição filosófica, política ou religiosa provando que ele faz parte dela e tem tais convicções.
No ato do Alistamento deve solicitar a isenção, sendo necessário apresentar os documentos comprobatórios exigidos pela Junta de Serviço Militar. Após a solicitação ser aceita o cidadão receberá o Certificado de Isenção (CI).
Quem prestou serviço militar engajando entre 1º de outubro de 1991 a 1º de abril de 1996 passaram a ter direito ao ressarcimento das diferenças de salário. Os valores variam de acordo com o período de trabalho nas unidades.
Os militares possuem direito ao saque integral do PASEP, previsto na Lei Complementar nº 8, de 1970. A União deve realizar a transferência de valores, qual seja o depósito periódico do valor do PASEP nas contas individuais dos militares.
Parágrafo único. As Forças Armadas constituem, em tempo de prazos fundamentos da organização nacional de guerra. Cabe-lhes defender a honra, a integridade e a soberania da Pátria contra agressões externas e garantir a ordem e a segurança internas, as leis e o exercício dos poderes constitucionais.
Se já foi identificado pelo Serviço de Identificação do Exército, verifique a data da emissão de sua última Carteira de Identidade e em qual Região Militar ela foi emitida, e consulte a data da entrada em operação do sistema num Gabinete de Identificação Regional ou Posto de Identificação.