No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. ... De forma geral, esse trabalhador tem os mesmos direitos de quem tem um contrato convencional.
A definição de trabalhador eventual está na lei 8.
Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade.
Quais são os direitos do empregado quando enquadrado no regime de trabalho intermitente?
O que é Intermitente: Como intermitente é a característica de algo que não é permanente, o seu antônimo é "contínuo" ou "continuamente". A tradução da palavra intermitente para inglês é intermittent.
Antes da Reforma Trabalhista, exigia-se uma carga horária mínima de 30 horas semanais. Entretanto, a nova lei não estabelece um período mínimo a ser cumprido no regime intermitente. Contudo, o limite máximo não pode ultrapassar as 44 horas semanais ou as 220 horas mensais.
Documento de identificação pessoal; número do PIS ou PASEP ou NIS ou NIT; TRCT, TQRCT/THRCT (para as rescisões formalizadas até ; apresentar CTPS Original e reter cópia das páginas CTPS (folha de rosto/verso e da página do contrato de trabalho) para as rescisões de contrato a partir
Já para os casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.
Como sacar o FGTS pelo app para Android e iOS
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Como transferir o FGTS Emergencial para o Mercado Pago
Caso não haja movimentação na conta poupança social digital até o valor será devolvido à conta FGTS com a devida remuneração do período, sem nenhum prejuízo ao trabalhador. Mas se após esse prazo o trabalhador decidir fazer o saque emergencial, poderá solicitar pelo app FGTS até