O sujeito ativo direto é o ente detentor da competência tributária, do poder de legislar e de instituir os tributos. Já o sujeito ativo indireto é o ente detentor da competência de arrecadar os tributos e de fiscalizar todo o procedimento de arrecadação tributária.
No ambito jurídico, em uma relação jurídica comum, o sujeito ativo é o ser ou a entidade que tem o poder de exigir algo, enquanto que o sujeito passivo é o ser que deve assumir uma obrigação imposta.
O Domicílio Tributário Eletrônico é uma plataforma criada pelo governo para servir como canal principal de comunicação com o contribuinte. Por meio de uma caixa postal online, os contribuintes podem acessar as mensagens e cobranças oficiais do governo.
Domicílio da pessoa jurídica de direito privado é o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
Suspender, grosso modo, significa paralisar momentaneamente e depois retomar de onde parou. Destarte, a causa suspensiva da exigibilidade do crédito é passageira e não induz a recontagem. É, pois, diferente da interrupção, uma vez que nesta - quando cessada causa interruptiva – a contagem reiniciará do zero.
De forma suscinta, são 6 as hipóteses de suspensão do crédito tributário: