Para a Receita Federal, um dependente pode ser: Cônjuge ou companheiro de união estável; Filhos e enteados de até 21 anos; ou de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar; ou de até 24 anos se estiverem cursando o ensino superior; ... Dependentes do cônjuge (somente se o cônjuge for declarado como dependente);
Significado de Dependente adjetivo Que depende ou está subordinado; que está sujeito.
São considerados dependentes aqueles indicados na contratação e que possuam a seguinte relação com o CONTRATANTE titular: cônjuge ou filho (as), enteados (as), curatelados (as) e/ou tutelados (as), dependentes economicamente do CONTRATANTE titular, conforme legislação do I.R.
Dependente habilitado são aqueles oficiados ao INSS que a princípio são: a esposa, os filhos menores até 18 anos. Quando os filhos menores atingem a maioridade deixam de ser "dependentes habilitados" e viram (após o óbito) sucessores,desde que vc abra o inventário.
Benefícios, que podem ser devidos ao segurado (aposentadorias por idade, tempo, especial e por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente, salário-maternidade, salário família) ou aos dependentes (auxílio reclusão – devido ao segurado de baixa renda - e pensão por morte).
A seguridade social funciona como um sistema de proteção social que pretende diminuir a desigualdade e a pobreza, providenciar meios de subsistências e incluir todos os cidadãos neste sistema. Como política de bem estar social, visa alcançar igualdade entre os membros de uma sociedade e o desenvolvimento humano.
194 da Constituição Federal elenca quais são os elementos que fazem parte da seguridade social, são eles: “a saúde, a previdência e a assistência social. Em sendo assim todos esses direitos são espécies da seguridade social”. Os objetivos desse direito são, de acordo com os incisos do art.
Resumo: A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º.
Os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam observar o primado do trabalho, o bem estar e a justiça social. Princípios estes fixados na lei maior de nosso Estado, a Constituição Federal, em seu artigo 193.
Dos Princípiosque regem o Direito Previdenciário 2. Princípio da Universalidade de Cobertura e do Atendimento 3. Princípio da Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais 4. ... Princípio da Irredutibilidade do valor dos benefícios 6.
A Medida Provisória 449 de 2008, convertida na Lei 11.
Instrução Normativa RFB nº 1.
O cálculo será feito sobre cada faixa de salário....