Quem Responde Por Omisso De Socorro?

Quem responde por omissão de socorro?

Omissão de socorro é um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. Se o agente, ou seja, a pessoa que praticou a omissão, foi também a mesma que provocou o perigo, esta responderá por lesão corporal ou homicídio, restando a eventual omissão absorvida pelo delito mais grave. ...

Porque médicos não podem atender familiares?

Atendimento a pessoas da família Não há nada no Código de Ética Médica que proíba o atendimento a pessoas da própria família. Entretanto, é recomendado que o profissional indique ao familiar a procurar de outro profissional, isento e especialista no tratamento do problema de saúde.

O que é direito de recusa e quando utilizar?

REPÓRTER: É o chamado direito de recusa. A legislação é favorável para trabalhadores que estejam expostos a situações de risco grave e iminente. Ou seja, ocasiões em que possam causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do profissional.

Quais normas regulamentadoras dão ao trabalhador o direito de solicitar ao superior a paralisação de uma atividade que seja considerada de risco para si ou para terceiros?

A NR-15 descreve as atividades, as operações e agentes insalubres, sendo eles qualquer tipo de ambiente que possa vir a oferecer algum risco a saúde dos trabalhadores.

Qual órgão oficial é o responsável pela divulgação das normas regulamentadoras?

Ministério do Trabalho e Emprego.