Conforme deixa claro o artigo 1.
Não existe um piso estabelecido para o salário de sindico profissional. Com isso, os valores podem variar conforme a carga horário, número de unidades e demais fatores. O salário médio está entre R$1,5 mil a R$ 4 mil mensais, podendo chegar a R$ 15 mil por mês.
O que diz o Código Civil Ou seja, todo condômino que está em dia com as suas obrigações condominiais pode participar e votar na assembleia. Por conta disso, moradores inadimplentes não podem votar, como já explicamos nesse post.
maioria absoluta: leva em consideração o total de votantes no condomínio, sendo o primeiro número superior à metade. Por exemplo, se há 84 condôminos, a maioria absoluta é 43.
Um abaixo-assinado em condomínio deve trazer em destaque o nome do síndico, cargo e nome do empreendimento. Em seguida vem o corpo do texto onde é apresentada a solicitação e as justificativas. Abaixo, deve-se nomear o condômino responsável pelo abaixo-assinado em condomínio, juntamente com telefone para contato.
Assembleias têm uma série de normas no Código Civil e na Convenção dos condomínios, em relação à convocação e às votações. Se alguma regra não for respeitada, a assembleia (e suas decisões) podem ser anuladas por uma assembleia seguinte, ou por decisão judicial.
A anulação de assembleia condominial é sempre feita por meio de uma ação judicial que objetiva a declaração de nulidade pelo juiz. Qualquer condômino pode ingressar com essa ação.
Normalmente, a convocação de reunião de condomínio é feita pelo síndico. No entanto, um quarto dos moradores podem convocar uma assembleia extraordinária se efetuarem o recolhimento da assinatura desta quantidade mínima de condôminos no edital de convocação.
Quem pode convocar assembléia? - Em geral é convocada pelo síndico, mas pode também ser convocada por 1/4 dos moradores, se a Convenção não dispuser de forma diferente. Existe também a possibilidade da Convenção do Condomínio prever que o subsíndico ou os membros do conselho também convoque.
Podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos. As assembleias extraordinárias podem ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos, geralmente para tratar de assuntos não discutidos na última assembleia ordinária ou de urgência.
A assembléia geral extraordinária, por sua vez, vem tratada no novo Código Civil, num único artigo, de número 1.
Assembleia Extraordinária Assembleias Extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.” Normalmente é marcada quando surgem demandas urgentes que precisam ser deliberadas o mais rapidamente possível.
As Reuniões Ordinárias são corriqueiras, realizadas semanalmente às segundas-feiras, sempre às 18:30 horas. ... As Reuniões Extraordinárias são aquelas que fogem da rotina, normalmente servem para o debate de projetos urgentes, que não podem esperar pela próxima Ordinária.
ORDINÁRIA é anual e obrigatória, para prestação de contas e aprovação da proposta orçamentária, podendo tratar de outros assuntos. EXTRAORDINÁRIA ocorre a qualquer momento, sempre que necessário, podendo tratar de qualquer assunto.
Esta Assembléia Geral Ordinária fora convocada com o escopo de deliberar sobre as contas da Diretoria, sobre seu relatório e sobre o parecer do Conselho Fiscal, relativos ao último exercício.