Os inimputáveis são aqueles incapazes de discernir seus atos, que cometem infração penal, porém no momento do crime era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, seja de forma absoluta ou relativa.
O agente é imputável e responsável por ter alguma noção do que faz, mas sua responsabilidade é reduzida em virtude de ter agido com culpabilidade diminuída em consequência das suas condições pessoais. Requisitos: Causal: é provocada por perturbação de saúde mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
A medida de segurança é tratamento a que deve ser submetido o autor de crime com o fim de curá-lo ou, no caso de tratar-se de portador de doença mental incurável, de torná-lo apto a conviver em sociedade sem voltar a delinqüir (cometer crimes).
Conceito: é instrumento de defesa da sociedade aplicados à indivíduos inimputáveis (aqueles que não podem ser imputados à práticas de crime) que cometem uma infração penal. ... Pena é retributiva, busca a recuperação, adaptação do indivíduo à sociedade. Já a medida de segurança é preventiva, para prevenir novos crimes.
Dicas para prevenção de acidentes e segurança do trabalho
Medidas Administrativas: Procedimentos, treinamento e competência para a execução do trabalho. Inclui ainda sinalização horizontal e vertical, sinais de advertência e alarme, permissão de trabalho, controle de acesso, etiquetagem, inspeção, etc.
SAT – Seguro de Acidentes de Trabalho. SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes. SESMT – Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. SSST – Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho.
O que é controle de riscos? Podemos dizer que são processos internos específicos que têm o objetivo de fazer com que a empresa não seja prejudicada pelos riscos já conhecidos e que apresentam diferentes impactos e probabilidades de acontecer.
I – eliminação dos fatores de risco; II – minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva; III – minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; IV – adoção de medidas de proteção individual.
Define-se um conjunto de risco aceitável e uma medida de risco para avaliar se o risco de uma determinada posição pertence ou não ao conjunto de risco aceitável. ... Como demonstram os resultados, a análise do valor-em-risco gera uma série de informações que podem ser úteis para os tomadores de decisão.
As etapas fundamentais no processo de avaliação de risco incluem:
A análise de risco é uma avaliação técnica realizada com o olhar voltado para as condições de segurança do ambiente de trabalho. ... Os resultados obtidos com a análise de risco servem de base para a definição das medidas preventivas que devem ser adotadas para os colaboradores e para o ambiente avaliado.
A avaliação de riscos permite que os empregadores tomem as medidas necessárias para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Etapas da análise de riscos
Algumas técnicas de identificação de riscos que podem ser usadas são: brainstorming, entrevistas, checklists, análise de causa raiz e matriz SWOT, mas existem muitas outras.