Diz a Lei nº 8.
Importante destacar que a concessão de serviço público só pode ser feita a pessoa jurídica (art. 2º, II, da Lei Nº 8.
Os serviços públicos não são, portanto, favores feitos à população pelo Poder Público, já que as pessoas pagam por estes serviços através dos tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), as taxas de coleta de lixo e os impostos.
Serviço público é toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercida por um órgão ou entidade da administração pública ou pela iniciativa privada. Isso, mesmo! Serviços públicos não são prestados exclusivamente pela administração pública.
O funcionalismo (do Latim fungere, 'desempenhar') é um ramo da antropologia e das ciências sociais que procura explicar aspectos da sociedade em termos de funções. Para ele, cada instituição exerce uma função específica na sociedade e o seu mau funcionamento significa um desregramento da própria sociedade.
Apenas o servidor que for admitido por concurso público tem direito a estabilidade na administração pública. Após ser aprovado e tomar posse, o servidor inicia o período de estágio probatório. Assim, você será avaliado durante 3 anos e, se aprovado, adquire a estabilidade no serviço público.
1915
A estabilidade financeira garante ao servidor efetivo, após certo tempo de exercício de cargo em comissão ou assemelhado, a continuidade da percepção da diferença entre os vencimentos desse cargo e o do seu cargo efetivo.
O instituto da denominada “estabilidade financeira”, assegura ao servidor público efetivo, após certo lapso temporal de exercício de cargo em comissão ou função de confiança, a continuidade da percepção dos vencimentos dele, ou melhor, da diferença entre estes e o do seu cargo efetivo.
A estabilidade monetária significava a livre conversão das no- tas em ouro, fosse de forma directa ou indirecta (através de uma outra moeda ela sim con- vertível em ouro).
9º, da Lei n. estabeleceu que a estabilidade é fixada em 30% (trinta por cento) do valor do símbolo correspondente ao cargo de maior hierarquia que tenha exercido por mais de dois anos ou a diferença entre o maior valor e o vencimento do cargo de provimento permanente.
A estabilidade macroeconômica, representada principalmente pela baixa inflação, passou a ser uma bandeira política. ... A política monetária, ainda que carente da necessária autonomia operacional do Banco Central, está baseada no mais moderno arcabouço, o sistema de metas de inflação.
O alto nível de emprego é importante, pois, dessa forma, as pessoas recebem um salário e têm condições de adquirir mercadorias. ... Assim existe uma preocupação quanto ao nível de emprego para que haja um equilíbrio entre a demanda e a oferta. Um fator que influi na estabilidade dos preços é a tão famosa inflação.