Os candidatos devem possuir ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "AB", idade entre 21 e 35 anos e altura mínima de 1,60m (mulheres) ou 1,65m (homens).
Legislação de trânsito. Código de Trânsito Brasileiro. Sistema Nacional de Trânsito: composição. ... Leis de gerais das Guardas Municipais: Lei nº Estatuto do Desarmamento nº nº 5.
Dentre os assuntos que mais caem na prova de guarda mirim, pode-se citar:
Seriam eles: I – proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; II – preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; III – patrulhamento preventivo; IV – compromisso com a evolução social da comunidade; e V – uso progressivo da força.
Art. 4o É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. ... 144 da Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento.
A missão da Guarda Civil Metropolitana é a proteção de bens, serviços e instalações municipais, conforme previsto no Art. 144 da Constituição Federal.
Deste total, 54 vagas são destinadas ao cargo de Guarda Municipal. Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 1.
4.
Jorge Federal disse que a reposição salarial é uma garantia constitucional e ressaltou que está mantida a resolução de 28 de setembro de 2016, da Câmara Municipal, que fixou “reajuste zero” para a legislatura 2017-2020 e manteve os subsídios dos vereadores em R$