“Essa taxa foi instituída por uma lei municipal e varia de município para município. Então o consumidor deve, sim, pagar. Lembrando que isso não é uma taxa cobrada pela concessionária. Ela foi instituída pelo governo municipal, mas a concessionária cobra junto com a conta de luz e repassa para o município.
Iluminação e coleta de lixo não podem ter taxas exclusivas, diz TRF-2. Não é possível instituir taxas para coleta de lixo e ou iluminação pública, pois esses são serviços públicos de caráter universal e indivisível. ... “O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.”
Assim como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) é cobrada de todos os imóveis do Distrito Federal. ... Ou seja: mesmo quem mora em uma rua sem postes tem que pagar a contribuição, já que usufrui da energia pública em outros pontos do DF.
A cobrança da conta é feita mensalmente, combase em uma tarifa unitária de energia. O total da fatura em Real (R$) é resultado da multiplicação da energia consumida (medida em quilowatt hora) no mês pela tarifa aplicada, acrescido de taxas e impostos.
“Assim, a energia elétrica no estado de Rondônia é uma das mais caras do Brasil. A tarifa convencional em Rondônia custa R$ 0,618/kWh, ao passo que a tarifa média no Brasil é somente R$ 0,548/kWh”, observou o parlamentar.
(Resolução Homologatória nº 2.
hoje (26/06), no Diário Oficial da União, resolução que estabelece o novo valor do encargo de capacidade emergencial da Comercializadora Brasileira de Energia Elétrica (CBEE), que passa a ser de R$ 0,0066 por kWh.