Para calcular a MULTA você precisa dividir o valor da multa pelo prazo firmado em contrato: R$ 2.
Independentemente da pandemia, pode-se considerar habitual a prática de cancelamento e rescisão contratual e, de fato, há jurisprudência para cancelamento de contrato abusivo conforme já decidido pelo Min. Ricardo Villas Bôas Cueva no julgamento do REsp n. 1.
Para excluir um documento, fazer o seguinte:
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Para excluir documentos, clique no ícone da lixeira e depois clique no botão “OK” para confirmar a exclusão desse documento. Caso aconteça algum erro antes de concluir e protocolar uma inicial não se preocupe, os dados informados não foram perdidos.
Incluir formulário de permuta Escolha o tipo de documento: Formulário de movimentação a pedido-permuta (formulário) – Individual ou Permuta 4. Preencher o formulário e confirmar os dados.
Marque a petição que deseja alterar, clique em “Alterar Peça”; Page 4 SETIN – SEGJUD - CSUP - CDS Processo Judicial Eletrônico – PJE Módulo de Exclusão de Petições pela CCP Dúvidas? Ligue 4040 Seção de Aprimoramento em TI – SATI 4 2. Clique em “Alterar”; ... EXCLUIR PEÇA: Permite excluir uma peça do processo.