O seguro-defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador artesanal durante o período de defeso de alguma espécie, quando é proibida a atividade pesqueira.
Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal, que fica proibido de exercer a atividade pesqueira durante o período de defeso de alguma espécie. ... O benefício tem o valor de um salário-mínimo mensal, e é pago enquanto durar o defeso até o limite de 5 meses.
As parcelas serão pagas em lotes semanais. Primeiro dia, trabalhador com PIS finais 1 e 2; segundo dia, PIS finais 3 e 4; terceiro dia, PIS finais 5 e 6; quarto dia, PIS finais7 e 8; e quinto dia, PIS finais 9 e 0.
O seguro defeso é pago para os pescadores artesanais que trabalham de forma ininterrupta e tem sua atividade profissional paralisada durante o período de reprodução das espécies.
Ele recebe o valor de um salário mínimo por mês de defeso, que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. ... Tem direito os pescadores que tenham a atividade de pesca comercial artesanal como única fonte de renda familiar.
Aposentadoria de Pescador
No Brasil, são produzidos 1.
Por isso é importante guardar o comprovante de pagamento. Então, imprima a carteira provisória, a qual tem validade de 30 (trinta) dias. Depois deste prazo, para verificar se a definitiva está pronta, entre no novo site da Licença, “clicar em cadastro existente”, informe o CPF e número de protocolo.
Para fazer o registro on-line, é preciso acessar o site: www.gov.br/pt-br/temas/solicitar-registro-de-pescador-amador. O primeiro passo é escolher entre uma das categorias: pesca desembarcada ou pesca embarcada.
Emissão Licença Pesca Amadora 2021 Atualmente, para quem deseja emitir a Licença de Pesca Amadora, basta: Acessar o site SINPESQ (Sistema Nacional de Informação da Pesca e Agricultura), clicando aqui. Lembrando-que, ao solicitar o documento, na própria página da emissão é possível imprimir a sua licença provisória.
10 dias após o pagamento, sua licença definitiva estará disponível para impressão, clique aqui, informe o número de PROTOCOLO e o CPF e veja que na parte inferior da tela a opção IMPRIMIR CARTEIRINHA estará disponível, agora para a impressão da Carteirinha DEFINITIVA.
As licenças de pesca são emitidas EXCLUSIVAMENTE pelo MAPA “Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” através do SINPESQ “Sistema Nacional de Informação da Pesca e Aquicultura” no link https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-registro-de-pescador-amador-categoria-desembarcada.
Os aposentados devem retirar um DR especial no próprio IBAMA e levar RG, CPF e comprovante de aposentaria (código 42, 43, 46 ou 32; não serve o benefício). Já os idosos precisam apresentar somente o RG e o CPF. A Licença para esses casos não é anual, vale por tempo indeterminado.
Para conseguir o registro de pesca, você precisa acessar o site do Ministério da Agricultura e seguir os passos para obter a carteira. O cadastro é bem simples e pode ser feito em poucos minutos. Será necessário fornecer alguns dados como CPF, RG, endereço e locais de pesca.