Dom Pedro II
“Dom Pedro, por graça de Deus, e unânime aclamação dos povos, imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil”, conforme relata o documento, decreto que “em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos haverão as escolas de primeiras letras que forem necessárias”.
Constituição de 1824
Quando da criação deste Reino, a Rainha Maria I já era considerada incapaz e o Império Português era governado pelo Príncipe João, futuro Rei João VI, como Príncipe Regente. Como nação independente, o Brasil teve dois monarcas, os imperadores D. Pedro I (1822–1831) e D. Pedro II (1831–1889).
Ocorre que, em se tratando de advogado, ainda está em vigência a LEI DO IMPÉRIO DE 11 DE AGOSTO DE 1827, que cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais, introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico e, em seu artigo 9º dispõe sobre o Título (grau) de doutor para o Advogado.
“O título de doutor foi concedido aos advogados por Dom Pedro I, em 1827. ... Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.
4) Respondendo, de modo específico, à indagação do leitor, o tratamento que se deve destinar aos advogados e a um Presidente da OAB é Vossa Senhoria e Ilustríssimo.
Apresentação de escritório de advocacia – por onde começar?
"Em geral, costuma-se utilizar nas petições judiciais dirigidas ao juiz o vocativo 'Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito'. No entanto, o Manual de Redação da Presidência da República entende que o pronome de tratamento excelentíssimo só deve ser empregado em relação a altas autoridades.
Escrever uma carta informal é mais fácil do que compor uma formal, porque há menos regras a serem seguidas. Apenas enderece a carta à pessoa, preencha o corpo do texto com o que quer falar e assine o seu nome no final para que o destinatário saiba quem está falando com ele.