Previsto no artigo 86 da Lei 8.
O profissional que recebe auxílio-acidente pode continuar trabalhando, inclusive com registro em carteira, e na mesma atividade em que ocorreu o acidente, provocou a sequela e gerou o benefício.
6- Quando cessa o auxílio-acidente. O auxílio-acidente deixou de ser vitalício, por força da Lei 9.
4) Receber auxílio-doença e trabalhar é crime? Como expliquei, via de regra, o segurado em gozo de auxílio doença não pode trabalhar. Se o segurado voltar a trabalhar, este deverá comunicar o INSS sobre o retorno e o benefício será automaticamente cessado, não sendo a conduta necessariamente considerada como crime.
O benefício de auxílio doença quando da sua concessão pelo INSS será lhe atribuído um número que determina sua espécie. ... Então, a espécie 31 significa que trata-se de doença comum. Já a espécie 91 significa que ocorreu um acidente de trabalho ou doença profissional.
Auxílio-doença Acidentário (Espécie-91): É pago pelo INSS ao trabalhador que devido a algum problema de saúde não tenha condições de trabalho, portanto nesse caso o INSS entende haver relação com o trabalho, tenha ele ocorrido dentro da empresa ou no trajeto.
No geral, em termos de benefícios do INSS aos trabalhadores segurados, três numerações geram confusão sobre seus significados: o B31, B91 e B94....As espécies dos benefícios são definidas por códigos, segundo a sua natureza, como exemplo:
Elas são identificadas pelo INSS sob diferentes códigos na Carta de Concessão e demais registros: - espécie ou código “31” ou “B31” – auxílio-doença previdenciário ou “comum”. É devido quando a incapacidade NÃO tem relação com o trabalho. ... - espécie ou código “91” ou “B91” – auxílio-doença acidentário.
O auxílio por incapacidade temporária é um benefício previdenciário concedido pelo INSS ao segurado que está impossibilitado de trabalhar por motivo de doença, recomendação médica ou acidente. ... A partir do 16º dia, o benefício será pago pela Previdência Social.
O 1007 tem o recolhimento mensal, enquanto o 1104 é pago a cada três meses. Já o código 1163 e 1180 custa apenas 11% do salário-mínimo, porém, só dá direito a aposentadoria por idade. O código 1163 tem recolhimento mensal e o 1180 trimestral.
O auxílio-doença previdenciário é devido ao segurado que, se for o caso, havendo cumprido o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, é o que dispõe os arts. 59 a 63 da Lei nº 8.
Quando um benefício é cessado quer que ele chegou ao fim. Assim, após a cessação o INSS deixa de pagar o benefício ao segurado. ... De forma parecida, a incapacidade permanente também pode ser reavaliada e a manutenção do benefício depende da perícia médico-administrativa.
O proprietário ou parte interessada de uma tarefa pode cancelar uma tarefa de solicitação de aprovação ou ad-hoc com um status Não iniciado ou Iniciado.
Análise de um benefício A fim de agilizar os processos de análise de benefícios foi criada a Ceab de Reconhecimento de Direito INSS. ... Desde então, aqueles que solicitam seus benefícios por vezes são informados de que a está na CEAB. Ou seja, quer dizer que seu pedido está sendo analisado.