A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) foi fundada em 26 de janeiro de 1999 pela lei nº 9.
A União tem a função de editar normas gerais sobre o sistema nacional de VISA, definindo-o e coordenando-o em todo o território nacional. A Lei n. 9.
Áreas de Atuação da Vigilância Sanitária
Tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, ...
Dentre as áreas de atuação, cita-se: agrotóxicos e toxicologia; alimentos; cosméticos; derivados do tabaco; farmacovigilância; inspeção; medicamentos; monitoração de propaganda; portos, aeroportos e fronteiras; produtos para a saúde; rede brasileira de laboratórios analíticos de saúde; regulação de mercado; relações .. ...
§ 1o Consideram‑se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência: I – medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II – alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de ...
A Anvisa é dirigida por uma diretoria colegiada composta por cinco integrantes com mandatos de três anos. Antes de serem nomeados, os dirigentes são sabatinados (submeter à sessão pública de perguntas) pelo Senado Federal.
Ela é responsável pela fiscalização dos ambientes, processos, insumos e tecnologias associados à produção, bem como pelo controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegários. Além disso, atua na esfera econômica, monitorando os preços de medicamentos e participando da Câmara de Medicamentos (CMED).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem como finalidade promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles ...
Casa sejam sinalizadas inconformidades ou ilegalidades, a encomenda é separada para análise da Polícia Federal e demais órgãos anuentes, como Anvisa, Exército e Ministério da Agricultura (Mapa), que podem impedir a entrada de itens proibidos no território nacional.
História: As primeiras atividades da vigilância sanitária no Brasil surgiram nos séculos XVIII e XIX, com a criação da Polícia Sanitária, para controlar a propagação das doenças transmissíveis que crescia.
O objetivo principal é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde, que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos, bem como dos fatores ...
O conceito de vigilância como um instrumento de saúde pública surgiu no final do século XIX com o desenvolvimento da microbiologia e de saberes sobre a transmissão de doenças infecciosas, processando dados para subsidiar o emprego de medidas oportunas às pessoas observadas como uma alternativa à prática restritiva da ...
A vigilância foi definida pela primeira vez por A. Langmuir (1963) como uma ação que correspondia, essencialmente, à detecção, análise e disseminação de informação sobre doenças relevantes, que deveriam ser objeto de monitoramento contínuo.
A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, ...