O empregado, denominado paragonado, está de um lado; e de outro há o colega, o qual se pretende equiparar, chamado de paradigma. Neste caso, o “paradigma” é um modelo que deve ser seguido e o “paragonado” deve se adaptar a este padrão se tem a mesma função com a mesma performance técnica.
Guia Trabalhista Na esfera trabalhista, paradigma é tido como o empregado que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. É o comparativo, no aspecto salarial e capacidade técnica e produtividade no desempenho das atividades, entre um empregado e outro em relação a determinado cargo ou função.
Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.
Requisitos para equiparação salarial
Para a configuração da equiparação salarial é necessário o preenchimento de alguns requisitos. São eles: identidade de funções e trabalho de igual valor; mesma localidade; mesmo empregador; simultaneidade na prestação do serviço; inexistência de organização em quadro de carreira.
A reforma trabalhista trouxe as seguintes alterações ao instituto da equiparação salarial: I - O paragonado não poderá ter tempo superior à 2 (dois) anos na mesma função em relação ao paradigma; II - O paragonado não poderá ter tempo superior à 4 (quatro) anos trabalhando para o mesmo empregador; III - O paragonado ...
dois anos
A segunda causa que impede a equiparação é o empregado escolhido como paradigma encontrar-se readaptado em nova função por motivo de doença declarada pela previdência social.
Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta daquela para a qual foi contratado, afeta a outro cargo.
Ressaltamos que ocorre a promoção de um empregado quando ele passa exercer uma função superior a que o empregado exercia, anteriormente, que pode ser concedida pela empresa, por merecimento ou antigüidade.
Nesta situação, o empregado, no ato de assinar a rescisão obrigatoriamente irá fazer uso de um campo denominado de “RESSALVA” que consta em sua TRCT logo abaixo do local de assinatura.... Após o preenchimento do campo ele irá colocar a data e assinar o termo de rescisão.
Basta lançar as informações no sistema do eSocial, que elas serão automaticamente migradas para a carteira digital do trabalhador. Mas atenção, não vá jogar sua Carteira de Trabalho física no lixo.
Desta forma, qualquer tipo de informação que esteja incorreta com relação ao nome completo, data de nascimento, sexo, nome da mãe e nacionalidade deverá ser corrigida junto à Receita Federal. 1. Acesse https://servicos.mte.gov.br. Em seguida, virá a página para o trabalhador se cadastrar.