Deste modo, infere-se ser o legitimado passivo do mandado de injunção todo aquele que impossibilita o exercício do direito constitucional de outrem, por falta de norma que o regulamente, seja uma autoridade, órgão público, ou até mesmo um particular.
Aproximadamente R$ 23,00. 4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65. Seu potencial de onerosidade se justifica em razão das regras de fixação do valor da causa.
O Cadastro de Reserva é uma “lista de espera” Alguns concursos preveem que todas as vagas serão destinadas ao CR, para preenchimento futuro. Outros, distribuem entre vagas imediatas e vagas para o Cadastro de Reserva.
Comumente conhecido pela sigla CR, o cadastro de reserva, em síntese, nada mais é do que um fila de espera para nomeação em um concurso público. Ou seja, é um recurso usado quando o órgão tem a intenção de fazer as contrações, mas ainda não sabe ao certo quantas vagas serão abertas no decorrer da validade do certame.
dois anos
12 da mesma lei o concurso terá o prazo de validade máximo de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. ... Esse prazo é máximo; logo, nada impede que o edital fixe prazo menor. Se isto ocorrer, valerá o período de tempo fixado no edital! Da regra do art.
O prazo de validade em concursos públicos será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, conforme o art. 37 da Constituição Federal. É durante esse prazo que o aprovado em concurso será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo na carreira.