Art. 8º Considera-se assemelhado o funcionário dos Ministérios da Guerra, da Marinha e da Aeronáutica, submetido a preceito de disciplina militar, em virtude de lei ou regulamento, ou pessoa a êle equiparada pelos regulamentos militares.
Visa garantir os bens juridicamente tutelados, mormente a regularidade de ação das forças militares, bem como proteger a ordem jurídica militar, fomentando as missões precípuas atribuídas às Forças Armadas e às Forças Auxiliares. Referências bibliográficas: ... Veja mais sobre Direito Penal Militar no DireitoNet.
Para concorrer ao cargo de juiz do Superior Tribunal Militar, é preciso de nível superior em bacharelado em Direito, além de três anos de experiência na atividade jurídica que devem ter sido exercidas após a conclusão do curso.
STM= Suaves transições para movimento / USM ="Ultra Sonic Motor", ou motor ultra-sônico. Objetivas ultra sônicas são mais silenciosas e rápidas.
Os mm são a distância focal da sua lente, é a medida que define o quanto você consegue “ver” a partir de uma lente. Eu só consegui entender bem como funcionava essa medida quando me disseram que a lente de 50mm é a mais parecida com o olhar humano.
Diafragma é o sistema que controla a abertura por onde entra a luz que vai impressionar o filme das câmeras analógicas, ou o sensor da digitais, para produzir a imagem. Quando maior a abertura do diafragma, mais luz entra, e vice-versa. ... As aberturas são indicadas pelos números f.