Traduzindo: o candidato pode participar de Pessoa Jurídica como sócio, mas não pode exercer gerência ou administração daquela sociedade". No caso de um concurso para estado ou município, o candidato precisa verificar no edital se há impedimento.
Para se candidatar, o interessado precisa ter nível fundamental completo, mínimo de 18 anos e apresentar declaração de que não se encontra na condição de sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas. O edital inclui, nesta condição, os Microempreendedores Individuais (MEI).
Em cada pagamento, o INSS contabiliza ambos os valores, somente quando a quantia não é atingida é que se chega ao teto da faixa salarial, atualmente de R$ 6.
Declaração do IR 2021 para aposentados que continuam trabalhando. Aposentados que continuam trabalhando e se encaixam nas regras que tornam a declaração do Imposto de Renda obrigatória devem declarar tanto o salário quanto os benefícios do INSS.
Parte tributável O valor anual da aposentadoria ou pensão que exceder este valor isento é tributado normalmente pela tabela progressiva do IR. Você deve informar esse montante na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, incluindo o CNPJ da Previdência Social.
Assim, essa aposentadoria ou pensão por morte deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Porém, se o valor do benefício ultrapassar R$ por ano, você deve pagar o IR apenas sobre a diferença maior que esse rendimento.