Não. A Justiça Militar da União, na primeira instância, e o Superior Tribunal Militar, na última instância, julgam os crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) ou por civis que atentem contra a Administração Militar federal.
O artigo 124 da Constituição de 1988 determina que à Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei. ... Compete àquela processar e julgar os militares integrantes das forças armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica - e, de forma excepcional, civis, nos crimes militares definidos em lei.
Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos ...
82, "caput" e § 2o, do Código de Processo Penal Militar, é competente a justiça comum para apurar o crime de homicídio praticado por policial militar em serviço contra civil.
“Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.”
Atualmente, segundo a Constituição Federal, apenas a União pode editar leis sobre direito penal e processual. A Carta Magna, no entanto, admite que lei complementar autorize os estados a legislar sobre esses temas.
É certo que vários fatores levam uma pessoa a praticar um crime, sejam eles sociais, familiares, psicológicos, morais, econômicos, éticos, emocionais …
Frustração, estresse, raiva ou descontentamento, envolvendo elementos psicológicos, financeiros e sociais, motivam pessoas a tomar o caminho da criminalidade cibernética, utilizando habilidades e conhecimentos em prejuízo de terceiros (Arpad, 2013).
O envolvimento de crianças e adolescentes com a criminalidade decorre de causas multifatoriais que envolvem desde a dificuldade de acesso a políticas sociais até conflitos familiares. RESUMO: O fenômeno da violência e da criminalidade é algo presente desde as mais antigas civilizações.
As narrativas de enigma se caracterizam, entre outros elementos, por apresentar um crime ou um mistério a ser desvendado. Por esse motivo, essas histórias, geralmente, apresentam a figura de um detetive ou de alguém que desempenha o papel de esclarecer o enigma, tornando-se um herói após desmembrar todo o "problema".
Como Criar Uma Narrativa de Enigma
Resposta: Induzir o pensamento e estimular o cérebro.
substantivo masculino Jogo em que se tem que decifrar algo descrito em termos obscuros, ambíguos: Édipo desvendou o enigma da Esfinge. Coisa difícil de definir, de conhecer a fundo, de compreender. [Figurado] Frase obscura, de significado complicado ou impossível de entender.
Enigma é um substantivo masculino da língua portuguesa e significa algo ou alguma coisa de difícil compreensão, difícil de definir ou de conhecer a fundo, e que é caracterizado por ser ambíguo ou metafórico. O enigma está relacionado com o obscuro, o desconhecido e com as trevas. Relacionado com o que é enigmático.