Lista de vice-presidentes do Brasil
Sarney assumiu o governo interinamente após a internação de Tancredo Neves, e definitivamente em 21 de abril de 1985, após a morte do qual foi o primeiro presidente civil após mais de vinte anos de ditadura militar no Brasil.
O governo de José Sarney foi inicialmente marcado pela frustração político-ideológica da volta à democracia com a morte de Tancredo Neves. Ocupando o posto de vice-presidente, Sarney foi o primeiro civil a tomar posse do governo presidencial após os anos da ditadura.
Tem a função de substituir o Presidente no caso de viagem ao exterior ou impedimentos e sucedê-lo em caso de renúncia, morte ou destituição do cargo por processo de impeachment. Ele deve também dar conselhos ao Presidente, caso seja requisitado.
No Brasil, o cargo de vice-presidente permanece vago até as próximas eleições quando o titular morre, renuncia, é afastado do cargo ou sucede o presidente da República. Normalmente, a eleição presidencial é realizada a cada quatro anos e os eleitores elegem o presidente e o vice-presidente da República.
Como vimos, o cargo de Vice-Presidente da República tem como duas de suas mais importantes atribuições a substituição do Presidente (nas hipóteses de afastamentos provisórios) ou mesmo a sucessão (havendo vacância). f) Não ser inelegível (nos termos do art. 14 §§ 4. º,5. º e 7º, da Constituição Federal).
Este artigo aborda as distintas funções do Estado (função administrativa, função legislativa, função judicial e função de governo) e seu enquadramento no arranjo jurídico-institucional dos poderes arquitetado pela Constituição de 1988.
Como já mencionamos, o Poder Legislativo é constituído por senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De modo geral, eles são responsáveis pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo.
A Constituição Federal do Brasil determina que os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo.
Ao lado dos poderes Legislativo e Executivo, o Judiciário tem função relevante e inconfundível. Os atos dos poderes Legislativo e do Executivo poderão ser apreciados pelo Judiciário. Este exerce um controle sobre aqueles. Os atos administrativos podem ser anulados por decisão judicial.
A Política do Brasil funciona sob o modelo de república federativa presidencialista, formada pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição.
Na nossa atual Constituição Federal, a divisão dos Poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário é Cláusula Pétrea, aquelas que não são objetos de deliberações/mudanças, portanto não pode-se elaborar uma PEC para alterá-la.
Assim, quando pensamos na Política de um Estado, em sua estrutura e organização, existem três poderes políticos que norteiam suas ações, são eles: Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário.