Quem Foi O Fundador De Teixeira De Freitas?

              Em 19 de agosto de 1816, nasceu Augusto Teixeira de Freitas na cidade de Cachoeira, no recôncavo baiano, à margem  esquerda do Rio  Paraguaçu.

             Criados os cursos jurídicos de Olinda e São Paulo em  11 de agosto de 1827,   resolve  o menino Augusto, em 1832, com apenas  16 anos,  iniciar  os seus estudos de Direito em Olinda, transferindo-se posteriormente para São Paulo.  No segundo semestre de 1835, Augusto requereu a  impugnação de uma  banca examinadora da aludida faculdade, não tendo sucesso. Com isso, ficou desgostoso e retornou para  à Faculdade de Olinda. Com 21 anos , em 06 de outubro de 1837 , bacharelou-se  em direito.

[1] SÁ VIANNA, Manoel Alvaro de Souza. Augusto Teixeira de Freitas: traços biográficos. Rio de Janeiro: Typographia Hildebrandt, 1905.

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Em 15 de novembro de 1984, foi realizado o plebiscito onde os moradores dos dois lados, Alcobaça e Caravelas, expressaram o desejo de emancipação e não depender mais das sedes.

Augusto  regressou ao seu Estado e em Salvador envolveu-se no movimento separatista  da “sabinada” sendo processado  e  absolvido posteriormente. Como advogado eminente, pleiteou e defendeu, abraçando a carreira de advogado como um verdadeiro sacerdócio e fazendo do  seu escritório no Beco das Cancelas  um lugar de conselho e palavra decisiva . Em 7 de setembro  de 1843, o Colégio Pedro II celebrou a instalação do Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo Augusto Teixeira de Freitas entre os  seus fundadores, tornando-se  o seu quarto Presidente no ano de 1857 .

Autor

A produção jurídica brasileira, na segunda metade do século XIX, era exígua e Teixeira de Freitas teve contato com o método escolástico analítico dos portugueses, da precedente escola bartolista, e com o individualismo francês, representado pelo positivismo da escola da exegese. Analisou, de forma crítica, as obras de Domat e Pothier, tecendo, pela primeira vez e de modo original, críticas construtivas ao Código Napoleônico de 1804[6]. Compreendendo que as normas deveriam ser o produto das necessidades sociais, não importou estruturas externas de modo impensado, inovando, inclusive perante o Código Civil Português[7].

O Arquivo Pessoal de Teixeira de Freitas está sob a guarda do Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro. Se você está interessado nesse acervo, busque informações sobre as formas e normas de Atendimento ao Público do Arquivo Nacional.

[16] GOMES, Orlando. Raízes Históricas e Sociológicas do Código Civil Brasileiro. 2. ed. são Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 107.

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Nos dias 8 e 9 de dezembro, a Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas promoverá a Mostra Cultural 2022 na Casa da Cultura. O evento consiste na apresentação dos projetos realizados pelos teixeirenses participantes da Casa da Cultura, seis meses após o retorno das atividades após a pandemia.  Modalidades […]

             Certo é que a Consolidação solicitada pelo Governo Imperial foi dividida por ele em duas grandes partes: uma geral (com  75 artigos), reunindo os princípios fundamentais as relações jurídicas de direito civil; e outra  especial (com  1.257 artigos),   com os títulos “dos direitos das pessoas”,  e  “dos direitos  reais”.

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[13] VALLADÃO, Haroldo. Teixeira de Freitas, o jurista excelso do Brasil e da América. Revista do IAB n°61, p.105.

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Destacam-se como ideias inovadoras e originais de Teixeira de Freitas, a concepção de que o Código Civil deveria dispor de uma parte geral e que as normas comerciais também o integrassem. A sugestão foi acatada pela lei japonesa "Ho-rei", de 1898, bem como pela "Lei sôbre Fontes de Direito", do Estado do Vaticano, de 1929, e, ainda, em parte, pelo Código Civil italiano, de 1942. Neste aspecto, René David[5] ressalta que Freitas antecedera de "quarante ans le Code Civil allemand (B.G.B.) auquel on atribue en général le mérite de cette innovation". Ademais, o Código Civil da Itália, dentre outros, açambarcou as normas jurídicas sobre o comércio, a indústria e o trabalho.

Navegar era a primeira opção dos moradores das pequenas comunidades rurais, em sua maioria negra, que habitavam a região. Na década de 1940, a fazenda Cascata ocupava uma posição central, porque ofertava meios para escoamento e abastecimento das fazendas vizinhas como a Nova América, Conceição, Água limpa, Cascata e a Japira.

[4] TEIXEIRA DE FREITAS, Augusto. Consolidação das Leis Civis. 3. ed. Rio de Janeiro: B.L. Garnier, 1876.

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Em 1974 foi realizada a primeira exposição agropecuária de Teixeira de Freitas. Um grande evento montado para mostrar o potencial da futura cidade. Neste ano Teixeira contou com a visita Alysson Paolinelli – ministro da Agricultura do governo Geisel (1974 á 1979).

[5] DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. 2. ed. 1949, p. 258.

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Hoje, a cidade é uma corrente,  cuja força estar na soma de todos estes elos: banco, indústria, agricultores, administradores e povo. Mais do que uma cidade, Teixeira e o lar, o lugar onde se encontra médicos, escolas, e faculdades, enfim a terra onde se plantando tudo dá.

[14] Cf.:“Aditamentos ao Código de Comércio" (1878-1879); "Primeiras Linhas sôbre o Processo Civil" (1879) e "Doutrina das Ações" (1880).

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Teixeira de Freitas, o povoado, surgiu então dividido entre dois municípios, Alcobaça ao norte e Caravelas ao leste. Os anos 1960 trouxeram grandes transformações para o povoado.

[3] MEIRA, Sílvio Augusto de Bastos. Teixeira de Freitas: o Jurisconsulto do Império – vida e obra. 2. ed. Brasília: Cegraf, 1983.

             Como sabemos,  o Esboço elaborado por Teixeira de Freitas não foi transformado no Código Civil  Brasileiro, porém tornou-se  fonte  de outras  repúblicas latino-americanas. Com a Proclamação da República, o Ministro da Justiça Epitácio  Pessoa  convidou o Eminente Professor  da Faculdade  de Direito  do Recife, Clóvis Beviláqua, para prosseguir  no trabalho de codificação, sugerindo que aproveitasse, no possível, os trabalhos dos juristas precedentes, surgindo então o Código Civil de 1916.  Em  1872  Teixeira de Freitas afastou-se do Rio de Janeiro, passando a residir em Curitiba, onde permaneceu até 1880, transferindo-se para Niterói, morrendo  aos 12 dias de dezembro de  1883, seus restos mortais foram sepultados  em um nicho do cemitério do Maruí  (Niterói),  e  em 1945 foram transladados  para  Salvador, a pedido do Governador da Bahia.