Da Redação (Brasília) - A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Em 24 de janeiro de 1923, a “Lei Eloy Chaves” foi instituída como a primeira Lei Federal de Previdência Social. ... Na época, a Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP).
Desse modo, o CNIS é uma espécie de banco de dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros e foi criado pelo Governo Federal em 1989. Nesse extrato previdenciário constam: todas os seus vínculos empregatícios a partir de 1976; os recolhimentos como contribuinte individual a partir de 1979; e.
Para consultar o CNIS pela internet na central de serviços do INSS, siga os passos a seguir:
Solicitar Certidão por Tempo de Contribuição.
Gerar Declaração de Beneficiário (consta/nada consta)
Para preencher a Declaração Anual de Bens e Valores, o servidor tem três opções: cadastrar novos dados, copiar os dados do ano anterior ou ainda importar informações do item “Bens e Direitos” da declaração feita à Receita Federal.
Se você deseja solicitar uma Certidão deste tipo basta comparecer ao Cartório desejado munido deCPF eRG. Caso conste imóvel no nome do requerente que não lhe pertença mais, devem ser apresentadas ascópias das Certidões Negativas de Propriedade do 1º e 2º Cartórios de Registos de Imóveis.