O artigo 1.
Uma Prestação de Contas deve ocorrer em assembleias anuais, onde os membros são convocados por meio de editais. No caso de condomínio, cooperativa, associação ou sindicato, a prestação de contas deve ser levada aos demais membros para ser aprovada pela maioria simples.
De maneira simplificada, a prestação de contas pode ser definida como a demonstração do que foi feito com os recursos públicos que foram transferidos a uma entidade num determinado período.
A prestação de contas envolve as receitas, as despesas, o patrimônio líquido e bruto, e o total de ativos e passivos. Assim, a prestação de contas pode ser formada por diversos relatórios, dos mais simples, como um relatório sintético, aos mais completos, como um DRE.
7.
Como funciona a prestação de contas dos sindicatos Como em um condomínio, o síndico presta contas tanto sobre os custos como sobre seu trabalho. Por fim, o sindicato envia seus balancetes para o TCU, que pode realizar a prestação de contas.
A prestação de contas deverá ser apresentada anualmente quando a execução do objeto se desenvolver em mais de um exercício, e ao final da parceria, em até 90 dias após o encerramento da vigência. O prazo para a apresentação da prestação de contas será estipulado de acordo com a amplitude de cada projeto.
Como fazer a prestação de contas no 3º setor?
Dicas fundamentais para fazer corretamente a prestação de contas de sua ONG!
No campo das obrigações fisco-legais, as associações precisam ter livro diário contábil impresso, encadernado e registrado em Cartório. Esta providência garante a isenção do pagamento de Imposto de Renda das associações e está prevista no Código Tributário Nacional.
Atualmente, as associações e as fundações privadas sem fins lucrativos, independentes de atuarem com educação, saúde ou assistência social, são isentas do recolhimento do Imposto de Renda, e da CSLL, desde que cumpram alguns requisitos estabelecidos na legislação.
Primeiramente deverá ser registrado em cartorio a ata da constituição da Associação. Em seguida inscrever no CNPJ junto a RFB. Com os registros dos funcionarios terão como obrigações acessorias: Informação mensal ao sindicato da classe (Vide convenção), Gefip/Sefip mensais, raiz anual e dirf anual.
É possível, desse modo, percebermos que as gratuidades concedidas, integral ou parcial, devem ser registradas contabilmente como despesa, tendo por origem uma "renúncia" financeira de receita auferida pela organização, as quais devem ser mensuradas pelo valor justo dos serviços ou produtos.
Para fins de escrituração fiscal, utilizar o CFOP a ser utilizado será conforme o destino da mercadoria que o destinatário irá realizar. Por exemplo: consumo – 1407, comercialização – 1403, imobilizado – 1551, bonificação, brinde ou doação – 1910 (exemplos de CFOP).
Os estabelecimentos que estiverem sendo agraciados com os brindes, sabem que tais mercadorias estiverem acompanhadas de nota fiscal de “Remessa de Brindes”, deverão escriturá-las no Livro Registro de Entrada de Mercadorias sem o crédito do ICMS e através dos CFOP 1910 (operações internas) ou 2910 (operações ...
. Valor da compra normal = 1.
No caso das bonificações, a base de cálculo (custo de aquisição efetivo) será o custo médio. 10 unidades bonificadas - R$10 = R$100. Quantidade total = 110. Custo efetivo médio unitário = 820/110 = R$7,45.
A distribuição de amostras grátis está diretamente relacionada à divulgação do produto. Contudo, os produtos distribuídos a título de amostra grátis devem ser contabilizados como despesa operacional, no subgrupo de despesas com vendas, conta “Propaganda e Publicidade”, subconta “Amostras Grátis”.