Portanto, pode haver interrogatório (em sentido amplo) não apenas realizado pelo juiz, mas igualmente pelo Ministério Público, pela polícia e pelas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). A essas formas de interrogatório aplicam-se, no que couberem, as normas dos citados dispositivos do CPP.
Interrogatório: é ato processual, no qual o juiz ouve o acusado, perguntando acerca dos fatos que lhe são imputados, dando a este último oportunidade para que, se quiser, deles defenda, pois, optando pelo silêncio, o réu estará assegurado constitucionalmente, não sendo tomado como prova.
Consiste o interrogatório no único ato processual no qual o réu pode, de viva voz, dar ao juiz sua explicação para os fatos que se lhe imputam. O interrogatório ainda se caracterizava pela judicialidade, pois não admitia o contraditório, cabendo somente ao juiz dele participar, com a formulação de perguntas ao acusado.
Assim, pode-se concluir que a confissão tem como características principais, além da pessoalidade e da espontaneidade, a divisibilidade e a retratabilidade. É possível classificar a confissão de várias formas, quanto: a) ao momento, local ou autoridade; b) à natureza; c) à forma; e d) ao conteúdo ou efeitos.
O interrogatório judicial é um ato processual da maior relevância, já que constitui a oportunidade por excelência de o réu dar sua versão dos fatos, admitindo ou negando a acusação que lhe é feita. É um importante instrumento de defesa.
Ainda há a doutrina que prescreve que o interrogatório possui natureza jurídica mista, ou seja, meio de prova e meio defesa. ... Quando mencionamos que o interrogatório pode ocorrer em qualquer fase do processo devemos lembrar que a lei processual penal assinala a oportunidade em que deverá ter lugar a sua realização.
OBJETIVO E NATUREZA JURÍDICA As provas possuem como objetivo obter o convencimento do julgador, que decide de acordo com o livre convencimento motivado ao apreciá-las, segundo o sistema adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, têm a natureza jurídica de direito subjetivo.
Ausência de acusado em interrogatório não justifica prisão cautelar, diz Celso de Mello. O fato de um acusado não comparecer ao interrogatório judicial não justifica sua prisão cautelar, pois o réu tem o direito de permanecer em silêncio.
Sentenças em Sentido Estrito Condenatória: São aquelas que acolhem a pretensão punitiva estatal, ainda que parcialmente. Podem ter como efeitos a prisão do réu, a inserção do nome do réu no rol dos culpados, obrigação de reparar o dano etc. Absolutórias: São aquelas que não acolhem a pretensão punitiva estatal.
Outrossim, a doutrina[7] faz referência à classificação da sentença que leva em consideração o órgão que a prolata, podendo ser, então, subjetivamente simples (proferida pelo juízo singular ou monocrático), subjetivamente plúrima (proferida por órgão colegiado homogêneo) e subjetivamente complexa (proferida por órgãos ...
Analisando o código, identificamos três tipos de processo: processo de conhecimento, de execução e cautelar, também chamado de processo de tutelas provisórias. O processo de conhecimento subdivide-se, ainda, em meramente declaratório, condenatório e constitutivo.