O Manifesto de carga deve ser emitido pelas transportadoras, que são emitentes de CTe e que prestam o seu serviço de frete tanto de carga fracionada quanto de carga lotação. As empresas que fazem o transporte da sua própria mercadoria também precisam emitir o MDFe.
Significado de Emitente adjetivo masculino e feminino, substantivo masculino e feminino Que possui a capacidade de ou o que emite - emissor. [Jurídico] Pessoa que emite um título de troca, um cheque, uma garantia de pagamento etc; para empregá-los ou para que exerçam em circulação certo valor a título financeiro.
São obrigados a emitir o CTe o transporte rodoviário relacionado no anexo único, cadastrados com regime de apuração normal, optantes pelo regime do Simples Nacional ou cadastrados como operadores no sistema Multimodal de Cargas. Além do dutoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário.
As empresas interessadas em emitir CT-e deverão, em resumo:
O que é preciso para emitir CTe? Para emitir CTe, em primeiro lugar, você deve credenciar sua empresa junto à SEFAZ do seu estado. O responsável da empresa ou contador realiza este processo. Em seguida, a empresa precisa adquirir um Certificado Digital.
O Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) é um documento que existe com o objetivo de registrar, para fins fiscais, as prestações de serviço do transporte de cargas realizadas no Brasil.