Quais as características de um contrato de alienação fiduciária em garantia?

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS. A alienação fiduciária é Negócio Jurídico Bilateral, pois as duas partes – credor fiduciário e devedor fiduciante - assumem direitos e obrigações. O vendedor, aquele que firma, por exemplo, um contrato de compra e venda com o devedor fiduciante, não figura como parte no contrato de garantia.

Como funciona a alienação fiduciária de imóvel em garantia?

A alienação fiduciária é uma forma de garantia de pagamento de uma dívida. Por ela, o devedor transfere a propriedade de certo bem (aliena) ao credor. No prazo para pagamento, o bem é juridicamente pertencente ao credor. Paga a dívida, o bem volta a ser exclusivamente do ex-devedor.

Como funciona a alienação de um imóvel?

Caso você deixe de pagar as parcelas, ocorre a chamada alienação, que significa transferir a propriedade de um determinado bem. Logo, um imóvel alienado é uma propriedade que foi financiada, mas que o comprador não conseguiu arcar com as parcelas e, por isso, o banco a toma e a revende para que não fique no prejuízo.

O que é alienação de bens imóveis?

Alienação de bens é a transferência de domínio de bens de um indivíduo para terceiros. A alienação de bens é qualquer item de valor econômico de propriedade de um indivíduo, como imóveis, moto, automóvel, barco, computador, filmadora etc., ou corporação , que pode ser convertido em dinheiro .

O que é alienação fiduciária de bem móvel?

A alienação fiduciária em garantia de bem móvel nada mais é do que uma modalidade de negócio fiduciário previsto no nosso Código Civil, no Livro III, Capítulo IX (Da propriedade fiduciária), não obstante, tendo regulamentação própria, no Decreto-lei nº. 911/69, alterado pela Lei 10.931/2004.

Como fazer um contrato de alienação fiduciária?

nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx), que a este subscreve; FIDUCIANTE: (Nome completo do FIDUCIANTE), (Nacionalidade), (Estado civ il) (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx) e C.P.F.

Quem pode alienar fiduciariamente um imóvel?

O imóvel alienado fiduciariamente ao credor a ele pertence, em caráter resolúvel. ... Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca”. Portanto, só quem pode alienar pode hipotecar.

Quem pode fazer alienação fiduciária de veículo?

A quem pertence um veículo com alienação fiduciária Durante a alienação fiduciária do veículo, o consumidor detém a posse direta dele. Ou seja, o motorista pode continuar usufruindo do carro e pode até mesmo vendê-lo, se assim desejar.