A Constituição Federal do Brasil determina que os três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, embora independentes, funcionem harmoniosamente. O Poder Executivo tem a função de executar as leis já existentes e de implementar novas legislações segundo a necessidade do Estado e do povo.
A divisão de poder que nós conhecemos hoje no estado democrático de direito, foi criada por Charle Montesquieu. ... Os três poderes foram criados no intuito de acalmar os ânimos da população. O povo estava desenvolvendo senso crítico, não se enxergavam mais como súditos do rei, queriam ser cidadãos e ter direito.
A separação dos poderes é um sistema vigente em quase todos os países do mundo, exceto aqueles que não são democráticos. Normalmente adota-se a divisão do poder em três: executivo, legislativo e judiciário. ... Por isso, podemos afirmar que a separação dos poderes serve para manter a democracia viva.
A Praça dos Três Poderes abriga as sedes dos três poderes do Estado: o Palácio do Planalto (poder Executivo), o Congresso Nacional (poder Legislativo) e o Supremo Tribunal Federal (poder Judiciário). A Praça e os edifícios que a cercam são obra de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa.
O PODER JUDICIÁRIO É COMPOSTO POR JUÍZES, DESEMBARGADORES E MINISTROS, DE ACORDO COM A INSTÂNCIA EM QUE ATUAM. TODOS SÃO DENOMINADOS DE MAGISTRADOS. DA MESMA FORMA QUE OS OUTROS PODERES DO ESTADO, O JUDICIÁRIO TAMBÉM É INDEPENDENTE, E OS SEUS INTEGRANTES DEVEM SER IMPARCIAIS AO EXERCEREM A FUNÇÃO DE JULGAR.
Fazem parte do poder executivo o prefeito (esfera municipal), governador (esfera estadual), e o presidente da república (esfera federal). Além disso, também existem os cargos de secretários (estaduais e municipais) e ministros (federal).
A Prefeitura é o Poder Executivo que tem como função principal cuidar da administração, colocando em prática as leis e também propondo novas leis para serem discutidas e votadas pelo Poder Legislativo. O Prefeito comanda o Poder Executivo no município em que foi eleito.
No município existem dois poderes: o Executivo Municipal (que governa) e o Legislativo Municipal (que fiscaliza as finanças públicas, aprova as leis e julga o Prefeito e os próprios Vereadores). O Poder Judiciário, que julga os atos da sociedade em geral, só existe nos âmbitos Estadual e Federal.
Na esfera municipal, as Câmaras Municipais são as instituições para o exercício das funções legislativas do Estado. Os vereadores, representantes eleitos pelos cidadãos por eleições proporcionais a cada quatro anos, são os responsáveis pela atuação legislativa e a fiscalização no município.