Professor at Escola Nacional de Administração Pública - ENAP - from 1988 to 2010. Professor at Escola Nacional de Administração Fazendária - ESAF - from 1998 to 2004. Consultant for evaluation of programs and projects for UNESCO, IDB, DFID, GTZ and other international agencies.
Conceitos de Políticas Públicas Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem- estar da sociedade. Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atu- ar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente.
Conforme definição corrente, políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para ...
Segundo Lowi, as políticas públicas podem assumir quatro formatos:
As políticas redistributivas têm como objetivo alocar bens ou serviços a segmentos específicos dos cidadãos com recursos retirados de outros grupos, também determinados. São exemplos disso a isenção de impostos para famílias de baixa renda ou descontos na conta de energia elétrica para essas mesmas famílias.
Políticas Distributivas: Desenvolvidas pelo Poder Legislativo, elas têm como objetivo a oferta de serviços do Estado e equipamentos. O orçamento utilizado nas políticas públicas distributivas é o público, ou seja, a sociedade financia atividades que beneficiam pequenos grupos ou indivíduos de camadas sociais distintas.
Políticas públicas: "São as medidas, programas ou ações adotados que garantem os direitos de cidadania compatíveis com os direitos assegurados na Constituição." (AMARAL, 2014) II. ... A partir dessas afirmações são exemplos de políticas públicas, exceto: A. Plano Nacional de Educação B. Plano Decenal de Educação C.
Ao sugerirem uma abordagem cognitiva das políticas públicas, Muller e Surel reconhecem duas perspectivas no campo da teoria do Estado: —a abordagem estatal ou a sociedade produzida pelo Estado“ e —a abordagem pluralista ou o Estado produzido pela sociedade“ (2004, p. 34- 41).
Resposta. As políticas públicas, por definição, são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos nacional, estadual ou municipal que afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, cor, religião ou classe social.