A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à ...
O PNAE é gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia ligada ao Ministério da Educação, em colaboração com os estados e os municí- pios, responsáveis pela gestão do programa em nível local.
O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Os responsáveis têm à disposição mercados de todos os portes, em todas as regiões da cidade, o que vai facilitar ainda mais a compra de alimentos que são dirigidos aos estudantes da rede – inicialmente eram 208 estabelecimentos. No valor de R$ 54,25, o cartão funciona normalmente em toda a rede credenciada.
Os valores do benefício são de R$ 101,00 (Centros de Educação Infantil), R$ 63,00 (Escolas Municipais de Educação Infantil) e R$ 55,00 (Escolas Municipais de Ensino Fundamental).
Os valores serão creditados em cartões magnéticos, que serão entregues às famílias pelas Escolas Municipais. Os valores foram definidos por etapa de ensino do aluno, sendo: R$ 101,00 para creche, R$ 63,00 para EMEI e R$ 55,00 para EMEF.