Na Declaração do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utilização do Princípio da Precaução – que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da prevenção na avaliação do impacto ambiental.
Na reunião — que ficou conhecida como Rio-92, Eco-92 ou Cúpula da Terra —, que aconteceu 20 anos depois da primeira conferência do tipo em Estocolmo, Suécia, os países reconheceram o conceito de desenvolvimento sustentável e começaram a moldar ações com o objetivo de proteger o meio ambiente.
Entre os principais resultados da Rio-92 estão o documento da Agenda 21, um roteiro para países, estados e cidades de como crescer e ao mesmo tempo resolver problemas ambientais e sociais; a criação da Convenção do Clima e da Convenção para a Biodiversidade, além do embrião da Convenção de Combate à Desertificação.
A Declaração do Rio sobre o meio ambiente e o desenvolvimento é uma proposição das Nações Unidas (ONU) para promover o desenvolvimento sustentável. Foi aprovada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro de 3 a 14 de junho de 1992.
Resposta Selecionada: a. A Agenda 21 consiste em uma declaração da ONU sobre do meio ambiente e o desenvolvimento para definir quais são os direitos e os deveres dos Estados. ... Apenas a dimensão ambiental é levada em consideração na Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento.
As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável.
Resposta: Agenda 21 é o documento que estabelece diretrizes gerais para processos de gestão nos níveis federal, estadual e municipal. Tem como objetivos a erradicação da pobreza e a mudança dos padrões insustentáveis de produção e recursos naturais.
179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação baseado num documento de 40 capítulos, que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”.
Indicadores de desenvolvimento sustentável são instrumentos essenciais para guiar a ação e subsidiar o acompanhamento e a avaliação do progresso alcançado rumo ao desenvolvimento sustentável. Devem ser vistos como um meio para se atingir o desenvolvimento sustentável e não como um fim em si mesmos.
A Agenda 21 é um documento assinado em 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro, por 179 países, resultado da “Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento” – Rio 92, podendo ser definida como um “instrumento de planejamento participativo visando o desenvolvimento sustentável”.