31.
Dispensado o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ou Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que foram criados visivelmente ao trabalhador urbano, a nova NR 31 criou o Programa de Gerenciamento de Risco no Trabalho Rural (PGRTR) que visa a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ...
A Norma Regulamentadora (NR) nº 31 se aplica a quaisquer atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho deverá, de acordo com a NR 31: ... Criar bancos de dados sobre acidentes, doenças e meio ambiente de trabalho, disponibilizando-a para bancadas da CPNR; Definir alterações necessárias em máquinas e equipamentos para adequá-las a realização segura das atividades.
A elaboração e implementação do PGSSMATR é obrigatório a todas as empresas do ramo da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, e também às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários que admitam trabalhadores como empregados.
A NR-21 é uma norma regulamentadora que define parâmetros de segurança e saúde para os trabalhadores que desempenham suas atividades ao ar livre, como os profissionais da construção que atuam nos canteiros de obras (locais sujeitos a acidentes e insalubridade).
A Norma Regulamentadora 24 do Ministério do Trabalho e Emprego disciplina preceitos de higiene e de conforto a serem observados nos locais de trabalho, especialmente no que se refere a banheiros, vestiários, refeitórios, cozinhas, alojamentos e água potável, visando a proteção à saúde dos trabalhadores.
NR 22 tem como objetivo principal disciplinar os requisitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho em mineração, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
Campos de aplicação da NR 22
Normas Regulamentadoras
NORMA REGULAMENTADORA 6 NR 6. 6.
Objetivo: Capacitar e orientar os trabalhadores, quanto a necessidade e uso correto dos EPI's, visando garantir sua segurança e integridade física. de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.
A Norma Regulamentadora de número 6 é uma disposição complementar ao capítulo V da CLT, que versa a respeito da segurança e da medicina do trabalho. A NR 6 estabelece um conjunto de regras para a utilização de EPIs nas empresas, a fim de assegurar a proteção dos trabalhadores durante sua jornada laboral.
Como vimos anteriormente a NR-6 trata de uma obrigação legal do empregador fornecer o equipamento de proteção individual, assim como do empregado utilizá-lo. É extremamente importante a aplicação dessa norma no ambiente de trabalho para torna-lo mais seguro e saudável para os colaboradores.
Dessa forma, segundo a NR 6 todos os EPIs são responsáveis pela proteção e integridade do indivíduo contra a ocorrência de diversos acidentes ocupacionais, além de minimizar os riscos ambientais do ambiente de trabalho, promovendo a saúde e bem-estar do trabalhador.
6.
NR-06 – Norma Regulamentadora Nº 06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI): a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, os EPIs adequados ao risco do trabalho. ... É obrigatória a elaboração e a implementação do PCMSO, por parte dos empregadores, que admitam trabalhadores como empregados.
O Brasil, apesar dos esforços, ainda precisa acelerar os modos de atualização das normas, em especial sobre a saúde e segurança do trabalhador. As normas técnicas são metodologias utilizadas pela indústria, serviços, agricultura para reproduzir procedimentos e transmitir conhecimentos com confiabilidade e segurança.
Entre o que mudou nas normas regulamentadoras NR1 e NR12, também temos na redação o fato de que o trabalhador pode utilizar o mesmo treinamento quando trocar de emprego, sem ter necessidade de realizar uma nova capacitação, gerando uma economia nos gastos do empresário.
As Normas Regulamentadoras promovem a conservação da saúde, segurança e integridade de cada funcionário na indústria. Além disso, elas são responsáveis por incentivar a implantação de políticas e parâmetros de qualidade que devem ser seguidos pelas indústrias.
Importância das normas As normas possibilitam que as pessoas, em todos os setores da sociedade, possam conviver em harmonia, uma vez que estipula direitos e deveres, e estabelece diretrizes de comportamento.
Objetivo das NRs Entre os principais objetivos das normas regulamentadoras, estão: promoção e garantia da integridade da saúde física e psíquica dos trabalhadores; ... regulamentação de uma legislação relativa à saúde, à segurança e à medicina do trabalho.
As normas regulamentadoras ou NR's são um conjunto de normas e requisitos voltados para o trabalho em todas as suas extensões. A sua função principal é fazer com que a atividade não seja prejudicial para o empregado, e os acidentes possam ser minimizados.
As Normas Regulamentadoras (NRs) são orientações que definem procedimentos que devem, obrigatoriamente, ser aplicados para proteção da saúde e segurança dos profissionais. Elas são elaboradas por comissões específicas formadas por representantes do governo, empregadores e trabalhadores.
Em 8 de Julho de 1978, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de padronizar, fiscalizar e fornecer orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho, aprovou 28 Normas Regulamentadoras (NRs) – hoje já são 36 – que tratam do assunto.
Atualmente, existem 37 Normas Regulamentadoras em vigor no Brasil. Normas que tratam de temas diversos, como os trabalhos que envolvem eletricidade (NR 10), ou o trabalho a céu aberto (NR 21).
Quais são as principais NRs para a segurança do trabalho?