Nos produtos sujeitos a substituição tributária de PIS e COFINS, deverá o fabricante ou importador utilizar o CST 05. A Substituição Tributária de PIS e COFINS é o regime no qual é atribuída a responsabilidade do recolhimento destas contribuições ao fabricante ou importador.
Agrupamento que identifica a origem dos recursos, se orçamentários ou extra-orçamentários. Busca identificar a origem dos recursos segundo o fato gerador. A Lei nº 4.
Será preenchido pelo sistema automaticamente quando o CST de Saída for Tributável. Preencha apenas o campo Natureza da Receita. Quando for CST 01, 02, 03 e 49 não há Natureza da Receita, ou seja, a Natureza da Receita está vinculada ao CST. Então para saber qual a Natureza da Receita, consulte a tabela do CST.
Para o CST 08 – Operação sem Incidência da Contribuição, utilize os códigos da Tabela 4.
Os livros estão beneficiados pela alíquota zero. Veja tópico PIS e COFINS - Alíquota Zero - Livros. Adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31, exceto os produtos de uso veterinário, do TIPI. Foi reduzida a zero a alíquota até do papel destinado à impressão de jornais.
1 = Receita Corrente (Categoria Econômica); 1 = Receita Tributária (Subcategoria Econômica); 1 = Receita de Impostos (Fonte); 2 = Impostos sobre o Patrimônio e a Renda (Rubrica);
O QUE SIGNIFICA EXECUTAR A DESPESA PÚBLICA? Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.
- Receita de Contribuições: É o ingresso proveniente de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.
A receita é todo capital que entra proveniente da atividade empresarial, como venda de produtos, serviços, rendimentos de aplicações financeiras, cobrança de royalties etc. Ou seja, é um dinheiro que contribuirá como parcela positiva na hora de fazer as contas do lucro gerado.
Componentes básicos da receita médica
Além disso, a prescrição médica precisa ter o nome e o endereço do paciente, por questões de segurança. Obviamente, precisa trazer, também, o nome do medicamento, a concentração e a quantidade indicadas, que devem ser estabelecidas após a consulta. A receita deve definir o modo como a substância será utilizada.