Dentro do porto seco são realizadas operações de movimentação, desembaraço, entrepostagem, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem importadas ou que serão exportadas. ... Desta forma, os portos secos são uma opção logística para reduzir o fluxo de produtos nos portos e aeroportos brasileiros.
Isso porque é possível desafogar a movimentação de cargas nos principais portos e aeroportos do país. Atualmente, existem 63 portos secos distribuídos nas principais cidades produtoras e consumidoras do Brasil.
A importância do porto seco para o comércio exterior Os portos secos tornam o comércio exterior mais viável para os empresários, em razão da facilidade e economia que proporcionam aos negócios, assim como pelo rápido escoamento.
As Portos Secos são conhecidas como EADI ou Estação Aduaneira do Interior e são recintos alfandegados de uso público de zona secundária nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, e é estabelecido o controle aduaneiro através da Receita Federal.
Ou seja, o território aduaneiro, que abrange todo o território nacional é dividido em duas partes: a zona primária (portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados) e a zona secundária (restante do território).
O PORTO ALFANDEGADO Os portos são terminais alfandegados, de zona primária, destinados a navios, cujo alfandegamento está regulados pela Lei n. 8.
1o Terminais alfandegados de uso público são instalações destinadas à prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias que estejam sob controle aduaneiro, não localizados em área de porto ou aeroporto. (Redação dada pelo Decreto nº 3.
Tanto a zona primária quanto a zona secundária são utilizadas para liberar importações e exportações. Muitas empresas optam por liberar suas cargas em zonas secundárias pois ela é mais viável, barata e eficaz.
REDEX - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação — Receita Federal.
De forma simples, podemos dizer que Zona Secundária é todo o restante do território aduaneiro que não é Zona Primária e, portanto, não possui contato direto com o exterior.
2º Entende-se por alfandegamento a autorização, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque, desembarque ou trânsito de viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados, movimentação, armazenagem e ...
Nesse contexto, é na Zona Primária que a Aduana exerce seu poder de fiscalização com mais intensidade, pois tem que efetivamente controlar tudo que entra e sai do Brasil. (Observação: a lei determina ainda que as zonas de processamento de exportação – ZPE – também fazem parte da Zona Primária.
Muitas pessoas não conhecem, mas quem é do ramo já ouviu falar no desembaraço aduaneiro. Ele é conhecido como a liberação de uma mercadoria pela alfândega para que esta possa entrar no país, nesse caso a importação. O mesmo serve para a saída, a exportação.
O exercício da administração aduaneira compreende a fiscalização e o controle sobre o comércio exterior em todo o território aduaneiro. ... O controle aduaneiro exercido pela Receita Federal tem como objetivo principal fiscalizar a entrada e saída de mercadorias produto de operações de exportação e importação.
Significado de Aduaneiro adjetivo Alfandegário; próprio da alfândega, do órgão público que fiscaliza a entrada e saída de mercadorias, em aeroportos e fronteiras, cobrando as taxas que lhe são correspondentes: taxas aduaneiras. Relacionado com aduana, alfândega; que pertence ao que é alfandegário.
mercadoria de origem nacional: é aquela que sofreu algum tipo de industrialização em território nacional; mercadoria nacionalizada: é aquela de origem estrangeira, objeto de importação, submetida ao processo de desembaraço aduaneiro no Brasil e que teve recolhido todos os tributos incidentes na operação.
Trata-se de um procedimento de fiscalização, que serve para verificar se os dados informados pelo importador são legítimos. Ou seja, no momento do despacho aduaneiro, são conferidos os documentos e dados a respeito da carga transportada.
São atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, transportadas por qualquer via, as referentes a: – preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro; ... – recebimento de mercadorias desembaraçadas.
De acordo com a Portaria 156/1999 do Ministério da Fazenda, são incididas sobre qualquer tipo de encomenda, por envio postal ou remessa expressa, até o valor de US$ 3 mil, uma alíquota única de 60% de imposto de importação.
Retirada de Produtos Importados nos Correios Se o seu pacote for taxado ao passar pela Alfândega, você receberá um comunicado em seu endereço informando o valor que deverá pagar e a agência dos Correios onde deverá retirar o produto importado. Assim, você precisa se dirigir ao local e efetuar o pagamento em dinheiro.