Os livros fiscais previstos na legislação do ICMS que deverão obter a devida autenticação na Junta Comercial são: Livro Registro de Entradas; Livro Registro de Inventário. Essa determinação fundamenta-se na legislação do Imposto de Renda, sendo regra contida no art.
De acordo com o item 13 da ITG 2000, as demonstrações contábeis, que inclui o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado, devem ser transcritas no Livro Diário e assinadas pelo profissional da contabilidade.
O Livro Diário impresso precisa ser encadernado e ter suas folhas numeradas tipograficamente, ter uma numeração única, conter os termos de abertura e encerramento preenchidos na primeira e última página respectivamente e ser autenticado pelas Juntas Comerciais.
O registro do Livro Diário deve ser feito pelo site vre.jucesp.sp.gov.br, lá deve ser feito um cadastro, será gerado o protocolo de solicitação (deve ser impresso em 2 vias) e a guia para pagamento da taxa.
Assinatura do contador e do titular ou representante legal da empresa no balanço patrimonial e DRE (pode ser feita digitalmente); Prova de registro na Junta Comercial ou Cartório (devidamente carimbado, com etiqueta, chancela da Junta Comercial ou código de registro);
A autenticação de livros contábeis das empresas poderá ser feita por meio do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped de que trata o Decreto nº 6.
Passos necessários:
Por isso, separamos as três principais, mais simples e mais efetivas formas de publicar seu livro gratuitamente na internet:
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