As pessoas que têm direito de receber o BPC, são os idosos acima de 65 anos ou o deficiente que comprove não ter meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Quem está obrigado a contribuir para o INSS? A obrigação é para qualquer pessoa que exerça atividade laborativa e seja remunerada, ou seja, é preciso pagar o INSS como autônomo ou não. Isso inclui, portanto, o trabalhador de carteira assinada, o profissional liberal ou autônomo, o temporário…
A principal vantagem da contribuição para o INSS é garantir o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Outra vantagem é que o trabalhador que contribui para a Previdência tem direito de receber auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde.
Esse órgão, que integra o sistema de seguridade social, tem como principal objetivo garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Por isso, empregadores, empregados, domésticas, autônomos, contribuintes individuais e trabalhadores rurais devem obrigatoriamente contribuir com a Previdência Social.
Os contribuintes facultativos de baixa renda que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua própria residência podem optar pela alíquota de 5% (cinco por cento) a ser calculado sobre o valor do salário mínimo para recolher o seu INSS.
O segurado facultativo baixa renda é um contribuinte do INSS que paga alíquota reduzida das contribuições, apenas 5% sobre o salário mínimo. Como é uma das formas menos onerosas de contribuir para a Previdência Social, é uma matéria que tem gerado muitas dúvidas.
Já o Contribuinte Individual, que tem obrigação contribuir para a Previdência Social, pode pagar o INSS atrasado a qualquer momento. Entretanto, as parcelas em atraso devem ser divididas em duas situações: parcelas com até 5 anos de atraso, e parcelas com mais de 5 anos de atraso.
Você só não precisará comprovar o trabalho se houve o primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social, desde que o atraso não seja maior que 5 anos. Basta calcular diretamente pela internet o INSS em atraso, emitir as guias, e fazer o recolhimento em atraso.
Somente é necessário que o atraso nas contribuições sejam inferiores a 5 anos. Para fazer isso, basta acessar o site da Receita Federal para calcular os recolhimentos atrasados, emitir as guias e fazer o pagamento. Atenção: você deve pagar juros e multa pelo atraso de pagamento das contribuições previdenciárias.
Como pedir o parcelamento Para solicitar na modalidade ordinária na internet, você precisará acessar o Portal e-CAC utilizando certificado digital. Depois de acessar o sistema correspondente a modalidade desejada, selecione os débitos que deseja parcelar.
Acesse o portal REGULARIZE e clique em "Negociação de Dívida" > "Acessar o SISPAR". Na tela inicial do SISPAR, clique no menu “Adesão” > “Parcelamento”. Clique em "Avançar" e, em seguida, selecione a modalidade de parcelamento que tem interesse. Siga as orientações que aparecerem nas telas seguintes.
O profissional terá que fazer o pagamento de 20% da média de 80% das suas últimas contribuições para cada mês de atraso. Isso resulta em um juros de 0,5%, além de uma multa de 10% com base no valor de contribuição.
Quem é contribuinte facultativo ou individual (autônomos) tem até o dia 15 do mês seguinte ao da competência para fazer o pagamento.
Até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, ou até o dia útil imediatamente anterior, quando não houver expediente bancário na data do vencimento.