Os elementos de informação são colhidos na fase pré-processual (investigativa), logo, são adquiridos sem o crivo do contraditório e ampla, já que o inquérito policial é inquisitivo. ...
Segundo o dispositivo legal, é defeso ao juiz proferir sentença condenatória baseando-se exclusivamente em elementos colhidos na investigação: ... Por isso, caso o juiz utilize algum elemento do inquérito que possa ser reforçado por provas produzidas em juízo, não há nulidade: “1.
Provas cautelares são aquelas que sofrem risco de perecimento. Ex.: a oitiva de uma tes- temunha em estágio terminal. Provas não repetíveis são aquelas que, uma vez realizadas, não podem ser refeitas. Já a prova antecipada é aquela produzida antes do momento adequado.
Os elementos de informações colhidos no inquérito policial podem fundamentar sentença condenatória, quando não há prova judicial para sustentar a condenação, haja vista o princípio da verdade real.
Essa série de diligências documentadas no inquérito policial é chamada de elementos informativos, com exceção das provas cautelares, provas não repetíveis e provas antecipadas, que são consideradas elementos probatórios.
O Devido Inquérito Policial Constitucional produzidas em juízo, significa dizer sob o crivo do contraditório, ou, ainda, quando não infirmadas por outras provas colhidas em sede de processo judicial, como fundamento da decisão é citada a exposição...
adjetivo Que pode se referir ou conter prova. Que pode ser utilizado como prova; que providencia certificado de aprovação. Estágio Probatório. Período em que uma pessoa (funcionário, profissional) toma posse (provisoriamente) de um cargo e/ou função até que sua presença seja efetivada.
Significa dizer que as provas nele reunidas não se prestam, por si sós, para fundamentar uma sentença condenatória, sendo necessária, portanto, a repetição em Juízo de algumas das provas produzidas.
No período do estágio probatório, o servidor trabalhará normalmente e terá os mesmos direitos e deveres que seus colegas que já estão no serviço público há mais tempo. É até possível que o recém-chegado possa assumir postos de chefia, direção e assessoramento, conforme necessidade do órgão.
DA INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ. Prova é o modo pelo qual o magistrado toma conhecimento dos fatos que embasam a pretensão das partes. A regra é a admissibilidade das provas e as exceções devem ser expressas e taxativas, como ex.
Conclui-se que, expressamente, o Brasil adota o sistema do livre convencimento motivado (155 do CPP), bem como o sistema da íntima convicção (apenas para o júri).
Imparcial é o juiz que não tenha interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes, mas isso não quer dizer que não tenha o magistrado interesse (dever) que sua sentença seja justa e que atue com esse compromisso. ...
No dicionário Aurélio (importante dicionário da língua portuguesa) a definição de imparcialidade é: “Equidade; qualidade da pessoa que julga com neutralidade e justiça; característica de quem não toma partido numa situação.”