1015 do NCPC, em seus incisos podemos observar as situações cabíveis ao agravo de instrumento. Assim, o agravo de instrumento será interposto diretamente perante o tribunal competente. Será o agravo dirigido ao Presidente do Tribunal.
Agravo de instrumento é o recurso interposto, em regra, contra decisões interlocutórias. Só caberá agravo de instrumento, "quando se tratar de decisão susceptível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida".
Agravo de instrumento no Novo CPC Conforme o CPC/73, o instrumento poderia ser interposto quando: A decisão recorrida for suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação à parte; For proferida decisão que inadmita apelação; A decisão recorrida trate dos efeitos em que a apelação é recebida.
O agravo do artigo 1.
O agravo em recurso especial tem, assim, como única finalidade, possibilitar que o apelo obstado seja apreciado pela instância superior.
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Novo CPC, Art. 1.
Significa que foi juntado no processo um agravo interposto por uma das partes. *Agravo Retido é um recurso contra decisões interlocutórias, que será analisado pela 2ª instância apenas se depois de proferida a sentença houver o recurso de apelação.
O agravo de instrumento é o recurso cabível, em primeiro grau de jurisdição, contra específicas decisões interlocutórias previstas em lei. Decisão interlocutória é todo pronunciamento com conteúdo decisório proferido no curso do procedimento, que não encerra a fase cognitiva nem o processo de execução.
A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta. ... A interposição do agravo retido impedirá que a decisão interlocutória impugnada seja imediatamente reanalisada pelo Tribunal e estará condicionada ao prévio pagamento do preparo devido.