advérbio Indispensavelmente; de modo imprescindível; de uma maneira que não se pode evitar ou recusar: casaria-se imprescindivelmente. Etimologia (origem da palavra imprescindivelmente).
adjetivo Que não se consegue dispensar; que é obrigatório ou imprescindível: a alimentação é indispensável à vida. ... substantivo masculino Que é necessário à manutenção da vida; essencial.
Significado de Dispensar Mandar alguém embora; despedir: dispensou o funcionário.
verbo transitivo indireto Não precisar de; dispensar: prescindia de conselhos; prescindiam do auxílio dos mais experientes. Não ter em consideração, em conta; abstrair: prescindia das críticas do marido. Etimologia (origem da palavra prescindir). Do latim praescindere.
Imprescindível é tudo aquilo que não pode faltar, que é vital, que não se pode prescindir ou recusar. Imprescindível é uma palavra formada pelo prefixo "in", que significa negação, que torna contrário o sentido das palavras, mais a palavra "prescindível" que significa dispensável, descartável.
aumento temporário de intensidade numa doença, sofrimento, etc.
verbo transitivo direto e intransitivo Fazer perder o ânimo, as forças; enfraquecer: a falta de dinheiro esmoreceu seus planos; caio, mas não esmoreço.
Não há penalização para determinados atos considerados crimes, quando estes perfazem as mais importantes atividades realizadas dentro dos presídios, naquilo que o Estado diz querer acabar, com a pena. ... Recrudescer penas não evitará que atos de desvio ocorram, nem que a pulsão humana seja controlada.
R: O chamado “Pacote Anticrime” do Governo Federal se refere a um conjunto de alterações na legislação brasileira que visa a aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.
O Pacote Anticrime alterou o art. 157 do Código Penal, que dispõe sobre o crime de roubo, para incluir nas hipóteses de majoração da pena o emprego de arma branca, cuja penalidade poderá aumentar de um terço até a metade.
Projeto do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e...
8.
Lei nº 13.
156, até então possui disposições aptas a permitir uma atuação de ofício por parte do julgador, característica condizente com o sistema inquisitório. Ocorre que a Lei nº /b>, em harmonia com o sistema acusatório, reduziu consideravelmente o poder de atuação de ofício por parte do juiz.
Entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 2020 a Lei do Pacote Anticrime, que trouxe sensíveis mudanças em diversos ordenamentos jurídicos, como: Código de Processo Penal, Código Penal, Código de Processo Penal militar, Lei dos Crimes Hediondos, Lei de Execuções Penais, Lei do Crime Organizado, Lavagem de Dinheiro, entre ...
O pacote anticrime inseriu novos crimes hediondos na lei n° 8.
Brasília, - Uma das mais importantes mudanças legislativas de combate à criminalidade nos últimos anos entrou em vigor no Brasil na quinta-feira (23), concretizando a aspiração da sociedade por mais eficiência do Poder Público e por menos impunidade.
1º São considerados hediondos os crimes de latrocínio (art. 157, § 3º, in fine), extorsão qualificada pela morte, (art. 158, § 2º), extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput e seus §§ 1º, 2º e 3º), estupro (art.