Ativo representa direito a crédito imobiliário. Instrumento originado pela existência de direitos de crédito imobiliário com pagamento parcelado. A cédula é emitida pelo credor, com o objetivo de facilitar e simplificar a cessão do crédito e podem contar ou não com garantia.
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No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do devedor, que as deve guardar e conservar. O instrumento do penhor deverá ser levado a registro, por qualquer dos contratantes; o do penhor comum será registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
substantivo masculino Garantia; o que garante o cumprimento de um dever ou obrigação. [Jurídico] Entrega de um imóvel, ou algo móvel, como garantia de pagamento de uma dívida, de uma obrigação, de um empréstimo; ação ou palavra que cumpre este propósito. ... Etimologia (origem da palavra penhor).
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Penhor: O penhor tem como elemento essencial a efetiva tradição da coisa, passando a posse para o credor, mantendo o devedor o direito de propriedade. Já na alienação fiduciária a propriedade limitada e resolúvel do bem móvel é transferida para o credor, mantendo-se, contudo, a posse direta com o devedor.
A alienação fiduciária em garantia estabelece uma propriedade resolúvel em nome do credor ficando o devedor, em regra1, na posse da coisa dada em garantia. Uma vez quitada a obrigação pelo devedor, a propriedade consolida-se em seu nome.
Qualquer pessoal Natural ou Jurídica, de direito privado ou de direito público, pode alienar em garantia. Está claro que essa medida de alienação fiduciária não é um privilegio apenas de rede bancária ou financeira, vez que, possibilita a utilização por particulares e por pessoas jurídicas de direito público.
Portanto, entendemos que não é possível resolver contrato de imóvel com alienação fiduciária, nem mesmo por inadimplemento do comprador, tendo em vista que se trata de objeto perfeito e acabado, o máximo que pode ser feito - pelo credor - é executar a garantia real e levar o imóvel a leilão.
No campo de observações do documento do veículo consta o termo “alienação fiduciária”, seguida do nome do banco. Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação. E pronto.