O ato processual pode ser entendido como uma espécie de gênero do ato jurídico. ... Consoante a esse sistema, todos os atos de comunicação processual realizados por meio eletrônico (como por exemplo, intimações e notificações).
Introdução. A citação, a intimação e a notificação são atos de comunicação no processo penal2. ... Vale dizer, temos em mente apenas os atos de comunicação ocorrentes dentro do processo, dito de outra maneira, já tendo se constituído perfeitamente o processo.
A comunicação dos atos, no processo, se dá através da citação (art. 238, CPC/2015) e da intimação (art. 269, CPC/2015), atos esses que serão cumpridos pelos meios a seguir indicados. Citação é o ato pelo qual se convoca a juízo o réu, o executado ou o interessado, para integrar a relação processual (art.
O rito sumário está previsto no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.
O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, de forma esparsa entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento.