299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
"Marido e mulher não são parentes. A relação entre os esposos é de vínculo conjugal que nasce com o casamento e dissolve-se pela morte de um dos cônjuges, pelo divórcio ou pela anulação do matrimônio." Relativamente ao parentesco prescreve o art.
Assim, o sogro será parente em primeiro grau em linha reta por afinidade do seu genro, bem como o cunhado será seu parente em segundo grau e assim por diante.
O termo parente por afinidade refere-se aos parentes originados não por vínculo sanguíneo ou adoção, mas por vínculo matrimonial. ... Quando você se casa, seus sogros e cunhados se tornam, legalmente, seus parentes por afinidade.
Grau de parentesco significa a relação que une pessoas de acordo com seus vínculos genéticos ou por afinidade. ... Os graus de parentesco podem acontecer de duas formas: por vínculo sanguíneo (parentesco natural) ou por afinidade (parentesco sanguíneo).
Dai o ditado popular “uma vez sogra, sempre sogra”! Na linha colateral não há nenhum impedimento. Os cunhados podem convolar nupcias entre si, por exemplo, casamento de uma ex-mulher com irmão do falecido cunhado.
Apesar do parentesco por afinidade, o casamento entre cunhados pode ocorrer. Os colaterais aplicam-se aos irmãos, portanto o casamento também é proibido. Os irmãos, sejam unilaterais (meio-irmãos) ou bilaterais (irmãos do mesmo pai e mãe), não podem se casar.
Impedimento legal não existe. Na linha colateral, o Código Civil veda o casamento apenas entre parentes até o terceiro grau inclusive (artigo 180, IV). ... Mas o parentesco entre os primos é de quarto grau e, nesse case, não há, na lei, proibição alguma.
O namoro entre primos é mais comum do que muita gente imagina. ... - Nunca tive nenhum namorico com minhas primas. Mas, não vejo problema esse tipo de relacionamento, desde que se tome os devidos cuidados em relação a filhos - diz o intérprete de Sinval.