O crime de falsidade ideológica esta previsto no artigo 299 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de omitir a verdade ou inserir declaração falsa, em documentos públicos ou particulares, com o objetivo de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente ...
Uma vez concluído o registro na internet, o interessado receberá pelo correio eletrônico (e-mail) informado o número do protocolo. Depois de homologado (aceito) o registro, receberá, no mesmo endereço eletrônico, a chave de acesso e poderá imprimir o Boletim de Ocorrência no próprio sitio da Polícia Civil.
Homologar Ocorrência/Ausência solicitada (Registro Eletrônico de Frequência) Essa operação permite que o superior imediato homologue as Ocorrências/Ausências solicitadas pelo servidor. Esa homologação deve ser realizada periodicamente pelas chefias, a fim de evitar acumulos no final do mês.
Acessar o link https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao, preencher o formulário com o que se pede, com máximo de informações possíveis (CPF, nome completo, filiação, etc), informar o código de segurança e clicar em "Pesquisar". O sistema automaticamente preparará a Certidão para impressão.