Serviço durável é aquele que custa a desaparecer com o uso. A pintura ou construção de uma casa ou uma prótese dentária, são produtos duráveis. Serviço não durável é aquele que acaba depressa. A lavagem de uma roupa na lavanderia é um serviço não durável pois a roupa suja logo após o uso.
Deve procurar advogado de sua confiança ou diretamente o Juizado Especial Cível de sua localidade a fim de requerer a prestação jurisdicional a fim de que a Oi seja compelida a solucionar o problema, requerendo em tutela antecipada a fim de regularização da linha, e condenação para tornar definitiva a tutela antecipada ...
Basta acessar o site e fazer seu cadastro. Depois é necessário preencher fichas em quatro etapas: “Dados do requerente”, que tem campos para completar com informações pessoais como nome, endereço e CPF; “A Quem Processar” para escolher o segmento da empresa que deseja processar.
Entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, mas conhecido como Tribunal de Pequenas Causas não precisa ser demorado ou burocrático, basta ter um Certificado Digital válido de pessoa jurídica ou física. Com o Certificado Digital você pode ajuizar causas de menor complexidade, com valor de até 20 salários mínimos.