O Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) é um movimento de caráter social, político e popular fundado em 1997 que advoga principalmente pelo direito à moradia, pela reforma urbana e pela diminuição da desigualdade social.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é um movimento social camponês que surgiu em 1984, no Brasil. O objetivo do MST é realizar a reforma agrária, praticar a produção de alimentos ecológicos e melhorar as condições de vida no campo.
O Movimento Frente de Luta por Moradia é formado por representantes de movimentos sociais autônomos, cujo objetivo é a reforma urbana e um desenvolvimento urbano mais justo, e o direito à moradia digna, e é uma das principais frentes de luta por moradia na cidade14.
O MST declara que seus objetivos principais, sintetizados no lema “terra para quem nela trabalha”, são:
Desde a nossa fundação, o Movimento Sem Terra se organiza em torno de três objetivos principais: Lutar pela terra; Lutar por Reforma Agrária; Lutar por uma sociedade mais justa e fraterna.
A Reforma Agrária visa acabar com a desigualdade na divisão de terras no país, que dota a alguns do controle sobre propriedades enormes, que muitas vezes ou são subutilizadas ou são totalmente improdutivas, dividindo-a de maneira mais racional entre as pessoas que desejam trabalhar nos campos, mas não possuem terras ...
invasões de terra - onde podemos observar vários casos de confusões com membros dos movimentos sociais e fazendeiros (proprietários). mortes - a luta pela terra é motivo de derramamento de sangue em vários pontos do território nacional.
argumentos pró (ou a favor) reforma agrária: existem grandes áreas de terra que não são cultivadas pelos latifundiários (donos dos latifúndios). redução dos índices de fome e garantia da segurança alimentar de milhões de brasileiros. preservação do meio ambiente (cultivo de alimentos sem veneno).
A reforma agrária beneficia os pequenos agricultores e favorece o reconhecimento do valor social da terra. ... Nesse sentido, a formação de latifúndios não explora a terra do modo como ela deve ser e exclui aquelas pessoas que podem produzir apenas em pequena escala da cadeia produtiva.
De forma sintética, apresentamos as vantagens de uma Reforma Agrária:
Desse modo, reforma agrária seria: O conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.
Assim, a propriedade rural que não cumprir a função social prevista no art. 9o é passível de desapropriação, nos termos desta lei, respeitados os dispositivos constitucionais. ... É insuscetível de desapropriação, para fins de reforma agrária, a propriedade produtiva (art.
O código do imóvel cadastrado no Incra pode ser consultando presencialmente ou por telefone em uma unidade de atendimento do Incra. A pesquisa pode ser feita via internet por meio da Consulta Pública de Imóveis Rurais.
A consulta e impressão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral deve ser efetuada por meio da opção "Consultar Dados do Imóvel" do Coletor Web - Cafir.
Basta fazer uma pesquisa rápida em seu carnê, que você irá ver em algum destes nomes que comentamos, a numeração do código do imóvel. É importante ressaltar que, a numeração a quantidade de números também varia de município para o outro. Ao encontrar o número no seu IPTU fique atento!
A emissão do CCIR pode ser feita a partir de banner indicativo no site do Incra, diretamente no endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao e ainda por meio da Sala da Cidadania Digital.
O documento pode ser gerado eletronicamente, por meio do endereço https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao. Para emitir o certificado é necessário informar o código do imóvel junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), o estado e o município de localização da área, e o CPF ou CNPJ do titular da propriedade.
O preenchimento do cadastro será por meio do CPF ou CNPJ no endereço https://sncr.serpro.gov.br/dcr . A partir da informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação o imóvel se encontra no SNCR e indicará quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR.
O pagamento é feito na rede de atendimento do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida com o certificado. Após a data, serão cobrados multa e juros. Dívidas de anos anteriores também precisam ser saldadas.
O interessado deve pagar a GRU emitida pelo Incra na rede bancária, em prestação única ou em parcelas anuais, conforme solicitado pelo assentado. Pagamento à vista tem desconto de 20% sobre o valor do título, desde que requerido e quitado em até 180 dias contados da data do recebimento do título.
Os municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária já podem acessar a página www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil e preencher o formulário de adesão ao Programa Titula Brasil, lançado oficialmente nesta quarta-feira (10) pela ministra da Agricultura, ...