É um termo jurídico em latim que significa que uma norma ou decisão terá efeito vinculante, ou seja, valerá para todos. Por exemplo, a coisa julgada erga omnes vale contra todos, e não só para as partes em litígio.
O princípio da oponibilidade significa que como o contrato é existente no meio socioeconômico, terceiro não pode simplesmente ignorar a existência do contrato alheio, para praticar atos que frustrem seu...e dignas de tutela do ordenamento (é o que a oponibilidade se exige).”
Pode aqui ocorrer tanto a oponibilidade, quando as partes, por haverem gerado cognoscibilidade pela publicidade, ou por ter ocorrido conhecimento efetivo no caso concreto, podem opor sua pretensão, com base na relação contratual, a um terceiro que lhe é estranho, quanto a utilizabilidade, que ocorre quando um terceiro ...
Direito real é um conjunto de princípios e regras que disciplina uma relação jurídica entre pessoas tendo em vista bens. ... As relações são entre pessoas. Por isso é que não se deve falar em direito das coisas. Um segundo conceito diz que o direito real é o estudo do estado atual da propriedade.
Os elementos constitutivos da propriedade correspondem aos direitos essenciais que integram a relação jurídica que se estabelece entre o proprietário e a coisa, quais sejam usar, gozar, dispor e reivindicar, conforme dispõe o art. 1.
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Art. 1.
Propriedade, sob o ponto de vista jurídico, é o direito de usar, gozar e possuir bens e dispor deles da maneira como quiser.
PROPRIEDADE. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
Significado de Propriamente Falar propriamente: falar com propriedade, com correção e pureza. Propriamente dito: dito com o sentido exato e restrito da palavra. Etimologia (origem da palavra propriamente).
Primeiramente, pode se falar em propriedade num sentido amplo, segundo o qual ela designa, de forma simultânea, tanto a vida, quanto a liberdade e os bens do ser humano, ou seja, é “tudo o que pertence a cada indivíduo” sendo que “a primeira coisa que a pessoa possui, portanto, é o seu corpo: todo indivíduo é ...
O direito burguês, segundo o modelo do Código Napoleão, concebeu a propriedade como poder absoluto e exclusivo sobre coisa determinada, visando à utilidade exclusiva do seu titular.
196). Por outro lado, controverso porque o termo propriedade é utilizado por Locke em dois sentidos. O primeiro é mais amplo e está relacionado à ideia de direito em geral, ou à soma dos direitos à vida, à liberdade e aos bens materiais.
O cerne do conceito de propriedade em Locke é que ela é um direito natural, ou seja, já existia no estado de natureza, assim como o direito à vida e à liberdade. Esta ideia tem fundamento lógico, pois sendo o indivíduo senhor de seu corpo, ele é igualmente proprietário dos frutos de seu trabalho.
Os que não podem ser doados, vendidos ou penhorados, em virtude de lei ou de cláusula contratual, com as exceções de lei.
Locke dizia que todos os homens, ao nascer, tinham direitos naturais — direito à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens haviam criado governos.
Locke defendia a liberdade intelectual e a tolerância. Foi precursor de muitas ideias liberais, que só floresceram durante o iluminismo francês no século XVII. Locke criticou a teoria de direito divino dos reis, formulada pelo filósofo Thomas Hobbes. Para Locke, a soberania não reside no Estado, mas sim na população.
Locke detalhou a tese da tábula rasa em seu livro Ensaio acerca do Entendimento Humano, de 1690. Para ele, todas as pessoas nascem sem conhecimento algum (i.e. a mente é, inicialmente, como uma "folha em branco"), e todo o processo do conhecer, do saber e do agir é aprendido através da experiência.
O filósofo inglês John Locke foi um dos principais representantes do empirismo britânico. O empirismo defende que toda a nossa estrutura cognitiva é formada com base na experiência prática, de modo que, quanto mais vastas, intensas e ricas as nossas experiências, mais amplo e profundo torna-se o nosso conhecimento.
Locke entendia por SENSAÇÃO o que os sentidos introduzem na mente perante os objetos exteriores, produzindo nela percepções. ... Por REFLEXÃO ele entendia o fato da mente só receber as ideias que adquire quando reflete sobre suas próprias operações internas.