- Legislação: conjunto de normas legais sobre um assunto ou de um país, estado ou município. ... - Legislação Arquivística: conjunto de normas jurídicas relacionadas aos arquivos e aos profissionais da área.
LEI No 8.
Diferente do que ocorre com o arquivo público, no arquivo privado são armazenados documentos a partir da pessoa física e/ou jurídica (empresa). O arquivo privado é aquele encontrado nos setores das empresas, onde constam informações do cliente e dados da própria empresa para acesso.
§ 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.
O principal objetivo de uma tabela de temporalidade é controlar o volume de emissão de documentos de forma eficiente e segura, por meio da limitação do período de armazenamento.
1 Qualidade, característica ou condição do que é temporal ou provisório. 2 Estado do que é provisório; temporário. 3 Bens temporais; coisas mundanas.
O trâmite para que documentos sejam eliminados é o seguinte: Avaliação pelo Arquivista, verificando se os documentos avaliados poderão ser eliminados, ou se deverão ser preservados. O Arquivista elaborará a Listagem de Eliminação de Documentos (Resolução CONARQ nº 7, de art.
Procedimentos para a Eliminação de Documentos Institucionais A Listagem tem por objetivo registrar informações pertinentes aos documentos a serem eliminados. Antes do preenchimento, consulte a normativa “Procedimentos para preenchimento dos campos da Listagem de Eliminação de Documentos”.
Portanto, jamais descarte documentos diretamente no lixo sem antes torná-los ilegíveis. Primeiramente utilize um triturador de papel para triturar o documento, após isso, como grande parte dos documentos são feitos à base de papel, destine-os corretamente para a reciclagem.
Logo, é preciso atenção na hora de armazenar os documentos. O indicado é um ambiente com boa ventilação, sempre higienizado, com temperatura inferior a 23 ºC, umidade inferior a 65% e acima de 15% e, caso, os arquivos fiquem em prateleiras e estantes, deixar o mais distante possível da parede.
A guarda de documentos é um cuidado necessário para qualquer empresa, pois é a forma que elas têm para comprovar o cumprimento de uma obrigação, trabalhista, fiscal e/ou previdenciária. O prazo mínimo para guarda é de dois anos e varia de acordo com o tipo de documento.