Estabelecimento que importa produtos tributados de procedência estrangeira é contribuinte do IPI, sujeito à obrigação principal (pagamento do tributo) e às acessórias, tais como a emissão de notas fiscais, escrituração de livros, etc.
IPI = Valor da operação x alíquota
Somente com o desembaraço aduaneiro de mercadoria importada, o frete compõe a base de cálculo do IPI, quando o produto for industrializado e de procedência estrangeira, conforme previsto no inciso I do artigo 46 do Código Tributário Nacional - CTN.
A alíquota do IPI aplicada sobre o frete constante na nota fiscal (cobrado ou repassado ao adquirente/recebedor da mercadoria) será a mesma alíquota do produto constante na nota fiscal, ou seja, se o produto é tributado com alíquota de 15%, o valor do frete também será tributado com alíquota de 15%.
De acordo com a Lei Complementar 87/96, em seu artigo 13º, § 1º, II-b, o frete integra a base de cálculo do imposto “caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado”.
Para que o valor de frete seja somado na base cálculo do ICMS ao lançar a nota fiscal, realize os passos a seguir:
Entende que a taxa cobrada a título de entrega de mercadoria deve ser lançada no campo “frete” da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, que será emitida individualizada por adquirente e, considerando a venda interna, não haverá a necessidade de outros documentos fiscais para acobertar as operações de entrega, mesmo ...
Frete = (Comprimento do pacote x largura do pacote) x Altura do pacote / 6000
Calcular o frete pelo aplicativo dos Correios
O iFood cobra dos restaurantes de duas formas: um plano básico, com custo de R$ 100 mensais para vendas acima de R$ 1800 no período, mais 3,5% para pagamentos feitos diretamente pelo app, que não dá direito a entregador; e o plano com entregador, que custa R$ 130 por mês para vendas a partir de R$ 1800, cobrando 27% de ...
Para realizar a alteração nas suas formas de pagamento, você precisa acessar o menu da extranet iFood em “Serviços”, depois “Formas de pagamento”. Com isso, irá surgir as opções que a plataforma oferece para que seus clientes possam pagar os pedidos.